Na contabilidade pública, quando deve ser utilizado o DMPL?

Alternativa D

Análise da Questão

A questão aborda a aplicação da DMPL (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) dentro do contexto da Contabilidade Pública, regida principalmente pela NBC TSP 02 (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

1. Conceito de DMPL na Contabilidade Pública

No setor público, existe uma distinção fundamental entre as Entidades Governamentais (como Ministérios e Secretarias) e as Empresas Estatais.

• Entidades Governamentais: Possuem um regime de caixa e foco orçamentário. Elas apresentam variações no Patrimônio Líquido (entendido aqui como Ativo Líquido ou Saldo Patrimonial), mas a nomenclatura específica para o estado da variação patrimonial costuma diferir da usada em empresas comerciais.
• Empresas Estatais: Operam com lógica empresarial, possuindo Patrimônio Líquido no sentido estrito (Capital Social, Reservas de Lucro, etc.). Portanto, elas são as principais usuárias da DMPL para demonstrar as mutações desse capital.

2. Por que a Alternativa D está correta?

A alternativa D destaca o grupo específico de entidades onde a estrutura de DMPL é tecnicamente mais aplicável e exigida de forma plena, seguindo o modelo de demonstrações contábeis empresariais adaptado ao setor público.

• Empresas Estatais Dependentes: São aquelas cujas receitas decorrem majoritariamente de transferências do governo (ou que operam sob controle direto). Elas devem seguir rigorosamente as normas de contabilidade pública e apresentar a DMPL completa.
• Entes Incorporadores: Referem-se às estruturas de holding ou órgãos de gestão que integram essas empresas, também sujeitos à mesma obrigatoriedade.

3. Análise das outras alternativas

• (A) Lei 6.404/76: Embora empresas estatais sigam aspectos desta lei societária, a pergunta foca na contabilidade pública (NBC TSP), não no direito societário privado.
• (B) Acompanhamento de balanços: É uma condição de apresentação, não define quando ou para quem o documento é obrigatório por natureza.
• (C) Contas de compensação: Refere-se a uma técnica contábil específica, não à definição do escopo da DMPL.
• (E) Sistema único: Trata de infraestrutura tecnológica, não de norma contábil substantiva.

Conclusão

A DMPL é o instrumento contábil destinado a demonstrar as alterações no Patrimônio Líquido de entidades que operam com estrutura de empresa. Na contabilidade pública, isso se aplica prioritariamente às Empresas Estatais, diferenciando-as da administração direta, que foca no orçamento e nas variações de ativos líquidos.

Alternativa D.