Alternativa D
A questão aborda a natureza e a finalidade das contribuições destinadas à Previdência Social no Brasil. Para responder corretamente, é necessário distinguir entre os diferentes fundos sociais e compreender quais benefícios são financiados pela contribuição previdenciária.
Análise Detalhada
1. O que é a Contribuição Previdenciária?
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Art. 195) e a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.213/1991), as contribuições sociais têm como objetivo financiar a seguridade social. Especificamente, a contribuição ao INSS destina-se a manter o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
2. Distinção Crucial: INSS x FGTS
Muitas pessoas confundem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a Previdência Social. É fundamental notar que:
- FGTS: É um fundo trabalhista gerido pela Caixa Econômica Federal, destinado principalmente a financiar habitação e garantir demissões sem justa causa. Não paga aposentadorias ou auxílios-doença.
- Previdência Social (INSS): É um sistema de proteção social financiado por contribuições de empregadores, trabalhadores e empresas, destinado a cobrir riscos sociais.
3. Benefícios Cobertos pelo RGPS
O dinheiro arrecadado pelas contribuições é utilizado para pagar benefícios previstos em lei, tais como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)
- Pensões por Morte
- Auxílio-Doença (para incapacidade temporária)
- Auxílio-Acidente (indenização por sequela permanente)
- Salário-Maternidade
- Reabilitação Profissional
Comparação das Alternativas
| Opção | Conteúdo | Avaliação |
|---|
| A | Menciona manutenção do FGTS e pagamento de salários a instituições financeiras. | Incorreta. Confunde Previdência com FGTS. |
| B | Menciona manutenção do FGTS. | Incorreta. O FGTS não financia benefícios previdenciários diretamente via essa lógica. |
| C | Menciona manutenção do RGPS, mas não detalha as atribuições. | Parcialmente correta, mas menos completa que a D. |
| D | Menciona manutenção do RGPS e lista corretamente os benefícios (aposentadoria, pensão, auxílios). | Correta. Define o destino dos recursos e o uso prático. |
| E | Nenhuma está correta. | Incorreta, pois D está certa. |
Conclusão
A alternativa D é a mais precisa porque identifica corretamente o regime mantido (RGPS) e enumera fielmente os principais benefícios pagos por esse regime, diferenciando-o claramente do FGTS.