Com base nas afirmativas sobre o FAP, marque a única correta em relação às características desse fator.

Alternativa C

Análise Detalhada:

A questão aborda o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), um conceito fundamental na Segurança do Trabalho e na Contabilidade Previdenciária brasileira.

O que é o FAP?
O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota base do seguro contra acidentes do trabalho (conhecido como RAT). Seu objetivo principal é incentivar as empresas a investirem em segurança, criando um sistema de prêmios e castigos financeiros.

Por que a alternativa C está correta?
A alternativa C descreve corretamente a função premiadora do FAP.

• Empresas com baixos índices de acidentes recebem um FAP reduzido (podendo chegar a 0,5).
• Isso resulta em uma menor contribuição para o INSS, gerando benefício econômico direto à empresa.
• A lógica é: menos acidentes = menor custo previdenciário.

Por que as outras estão incorretas?

• Alternativa A (Incorreta): Descreve o RAT (Risco de Acidente do Trabalho), que são as alíquotas fixas de 1%, 2% e 3%. O FAP é o multiplicador que ajusta essa taxa, não a taxa base em si.
• Alternativa B (Incorreta): O FAP não é calculado mensalmente nem baseado apenas em dois meses. O cálculo considera o histórico de acidentes ao longo de três anos anteriores.
• Alternativa D (Incompleta): Embora o registro de dados seja essencial, a afirmação foca no processo administrativo ("garante a manutenção") em vez da característica econômica principal do fator, que é a alteração da alíquota de contribuição (bonificação ou penalização).
• Alternativa E (Incorreta): O FAP impacta a contribuição patronal (custo da empresa), e não o salário líquido do colaborador. Não há repasse direto para o trabalhador via aumento salarial devido ao FAP.

Resumo Matemático do SAT:
A alíquota final paga pela empresa (SAT) é calculada da seguinte forma:

Onde:

• RAT: Risco de Acidente do Trabalho (fixo: 1%, 2% ou 3%)
• FAP: Fator Acidentário de Prevenção (variável entre 0,5 e 2,0)