Alternativa B - Leis 8.080/90 e 8.142/90.
Introdução:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988. Para sua implementação prática, foram necessárias leis específicas para detalhar como o sistema deve funcionar, financiar e ser gerido.
Essas leis são chamadas de Leis Orgânicas da Saúde. Elas dividem as responsabilidades entre o que o sistema faz e como ele é financiado e controlado.
Desenvolvimento:
Para garantir a universalidade e a qualidade do atendimento, duas leis fundamentais foram editadas em 1990:
- Lei 8.080/1990: Conhecida como a lei orgânica geral da saúde. Ela define o conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelo Poder Público. Estabelece os princípios doutrinários (como universalidade e integralidade) e organizacionais do SUS.
- Lei 8.142/1990: Esta lei trata especificamente da gestão participativa e do financiamento. Ela regulamenta a participação da comunidade através dos Conselhos de Saúde e define como o dinheiro da saúde é repassado entre União, Estados e Municípios.
Análise
- Lei 8.080/90: Define a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
- Lei 8.142/90: Define a participação social (conselhos) e transferência de recursos financeiros.
- Erro comum: Confundir com a Lei 8.069/90, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), não uma lei orgânica de saúde.
Conclusão:
A combinação correta das leis que regulamentam o SUS é a Lei 8.080/90 (organização) e a Lei 8.142/90 (gestão e financiamento).
Alternativa B.