O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por executar a manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA. Esta afirmação é verdadeira ou falsa?

Alternativa B - Falsa

Análise da Questão

Esta questão aborda as responsabilidades definidas pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Brasil.

O enunciado afirma que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) executa a manutenção da qualidade do EPI que gerou o Certificado de Aprovação (CA). Essa afirmação está incorreta pelos seguintes motivos:

• Papel do MTE (SIT): O Ministério do Trabalho atua como órgão regulador e fiscalizador. Sua função é emitir o CA, estabelecer os critérios técnicos e realizar inspeções para verificar o cumprimento das normas. Ele não executa a manutenção técnica dos produtos.
• Responsabilidade do Fabricante/Importador: É dever do fabricante ou importador garantir e manter a qualidade do produto submetido à aprovação. Eles devem assegurar que a produção continue atendendo aos requisitos para que o CA permaneça válido.
• Responsabilidade do Empregador: Cabe ao empregador fornecer o EPI, orientar sobre o uso e manter em perfeito estado de conservação e funcionamento os equipamentos entregues aos trabalhadores (conforme item 6.2.1 da NR-6).

Resumo das Responsabilidades

Conclusão

Como a execução da manutenção da qualidade cabe ao fabricante/importador e a fiscalização cabe ao MTE, a afirmação de que o MTE executa a manutenção é Falsa.