Segundo Santos Júnior (2018), as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), geralmente, relacionam-se, direta ou indiretamente. Com relação às normas regulamentadoras no Brasil, considere as assertivas a seguir: I ? São organizadas e atualizadas por comissões quadripartites formadas por representantes do governo, empregadores, empregados e sociedade civil. II ? Regulamentam e oferecem orientações sobre os processos relativos à segurança e medicina do trabalho. III ? São de cumprimento facultativo pelas empresas regidas pela CLT ou qualquer outro regime. No que concerne às normas regulamentadoras no Brasil, está correto o que consta apenas em:

Alternativa B - I e II.

Análise da Questão

A questão aborda os conceitos fundamentais das Normas Regulamentadoras (NRs) no contexto da segurança e medicina do trabalho no Brasil. Para responder, precisamos avaliar a veracidade de três afirmações específicas.

Avaliação das Assertivas

• Assertiva I: Correta.
  As NRs são discutidas e elaboradas em comissões especiais. Atualmente, essas comissões são formadas por quatro grupos:
• Representantes do Governo (MTE);
• Representantes dos Empregadores;
• Representantes dos Empregados;
• Representantes da Sociedade Civil.
  Essa composição garante que os interesses de todas as partes envolvidas sejam considerados na criação das normas de segurança.
• Assertiva II: Correta.
  O objetivo principal das NRs é estabelecer requisitos técnicos e legais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Elas regulamentam procedimentos, equipamentos e práticas relacionadas diretamente à segurança e medicina do trabalho.
• Assertiva III: Incorreta.
  Esta é a chave para eliminar outras opções. As Normas Regulamentadoras são de cumprimento OBRIGATÓRIO, e não facultativo. Toda empresa regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve cumprir as NRs aplicáveis ao seu ramo de atividade para evitar multas e garantir a segurança dos colaboradores.

Conclusão

Como a assertiva III afirma erroneamente que o cumprimento é facultativo, ela deve ser descartada. As únicas afirmativas verdadeiras são a I e a II. Portanto, a combinação correta é encontrada na segunda opção da lista.