A Declaração de Salamanca repercutiu em mudanças significativas nas concepções de educação e, consequentemente, na compreensão da escola pública e da função social que exerce na sociedade contemporânea. No cenário educacional brasileiro, várias legislações incorporaram os princípios e as orientações desta Declaração. Quais foram essas legislações?

Alternativa C

A Declaração de Salamanca (1994) estabeleceu um marco global ao defender a educação inclusiva como princípio fundamental. No Brasil, os princípios dessa declaração foram absorvidos pela legislação educacional subsequente, especialmente após a Constituição Federal de 1988.

As principais normas que incorporaram esses ideais são a LDB atualizada, o primeiro Plano Nacional de Educação aprovado e as diretrizes específicas para a educação especial da época.

O conjunto legislativo correto deve conter a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) vigente, o Plano Nacional de Educação (PNE) correspondente ao período de consolidação dessas políticas e as Diretrizes Nacionais que regulamentaram a inclusão escolar.

Análise

Para identificar a alternativa correta, é necessário verificar a consistência histórica e legal de cada item citado nas opções:

• LDB nº 9.394/96: É a lei atual e a que consolidou os direitos à educação inclusiva. As anteriores (4.024/61 e 5.692/71) não contemplavam a inclusão como conceito contemporâneo.
• PNE (Lei nº 10.172/01): Refere-se ao primeiro Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso. A opção que cita "/14" está incorreta quanto ao número da lei (a de 2014 é a 13.005).
• Resolução CNE nº 02/01: Estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, sendo o documento operacional chave ligado à Salamanca naquele momento.

As demais alternativas apresentam erros factuais graves:

1. LDBs Antigas: Opções com LDB 5.692/71 ou 4.024/61 estão desatualizadas para o contexto da Declaração de Salamanca.
2. Erro Cronológico: A combinação "Lei 10.172/14" é impossível, pois a lei 10.172 foi sancionada em 2001.
3. Resolução Incorreta: A Resolução 04/09 foca no Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas a base normativa inicial vinculada aos princípios gerais de Salamanca é a Resolução 02/01.

Portanto, a única combinação que respeita a numeração correta das leis e a cronologia dos marcos legais é a apresentada na alternativa C.

Em resumo, a integração entre a LDB de 1996, o PNE de 2001 e as Diretrizes de 2001 formou a base jurídica para a educação inclusiva no país, alinhando o sistema nacional às recomendações internacionais de Salamanca.