A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

Lei nº 8.080/1990 - Financiamento do SUS

Análise da Questão

A questão aborda o Artigo 32 da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que trata das fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Contexto Legal

O Sistema Único de Saúde é financiado principalmente pelos recursos da seguridade social (orçamento da União, Estados e Municípios), mas a lei prevê outras fontes complementares.

Verificação dos Incisos

## Análise Detalhada

Artigo 32 da Lei 8.080/1990

Segundo o texto legal, são consideradas outras fontes de financiamento do SUS:

• Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde
• Ajuda, contribuições, doações e donativos recebidos de pessoas físicas ou jurídicas
• Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais

Explicação Didática

Inciso I: O SUS pode oferecer serviços adicionais (como consultas particulares em hospitais públicos) desde que não prejudiquem o atendimento gratuito ao público geral.

Inciso II: Permite captação de recursos voluntários, como doações de empresas, indivíduos ou organizações.

Inciso III: Inclui receitas eventuais provenientes de atividades comerciais (ex: farmácias hospitalares, venda de produtos).

Conclusão

Todas as afirmativas estão corretas conforme o texto do Artigo 32 da Lei 8.080/1990.

Alternativa A - I, II e III