Alternativa C - Fiscalizar infrações de trânsito e coibir atividades ilícitas nas rodovias federais
Introdução
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma corporação de natureza militarizada, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua missão central gira em torno da segurança viária e da manutenção da ordem nas estradas de competência da União.
Para responder corretamente, é necessário distinguir as competências exclusivas da PRF das atribuições de outros órgãos ou esferas de governo.
Análise
Abaixo, detalhamos o porquê da alternativa C ser a correta e as demais estarem incorretas:
- Alternativa C (Correta): A competência constitucional da PRF está definida no Art. 144 da Constituição Federal. Suas funções incluem:
- Fiscalização do trânsito: Aplicação de multas e medidas administrativas em rodovias federais.
- Combate a ilícitos: Prevenção e repressão a crimes como tráfico de drogas, roubo de cargas e contrabando nessas vias.
- Atendimento emergencial: Auxílio a vítimas de acidentes.
- Alternativa A (Incorreta): O monitoramento financeiro de empresas pertence a órgãos de controle econômico ou reguladores (como a ANTT para transporte), não sendo função policial direta.
- Alternativa B (Incorreta): O policiamento ostensivo em estradas estaduais e municipais é responsabilidade da Polícia Militar Estadual (ou Guarda Municipal), não da PRF. A PRF atua especificamente nas rodovias federais.
- Alternativa D (Incorreta): A supervisão de obras e implementação de infraestrutura rodoviária é função do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou concessionárias privadas, não da polícia.
- Alternativa E (Incorreta): O transporte ferroviário não é de competência da PRF (que é "Rodoviária"). Anteriormente existia a Polícia Ferroviária Federal, mas suas funções foram absorvidas pela Polícia Federal ou extintas.
Conclusão
A alternativa C resume fielmente a missão institucional da PRF: garantir a segurança, a fluidez e a legalidade nas rodovias sob jurisdição federal através da fiscalização de trânsito e combate ao crime organizado nessas áreas.