Alternativa D - I, II e III
Introdução
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, incluindo seu financiamento. O artigo 37 define as fontes de recursos para custeio das ações e serviços de saúde.
Desenvolvimento
Os recursos para o SUS são divididos em três categorias principais:
| Categoria | Fonte |
|---|
| I | Seguridade Social |
| II | Orçamentos públicos (União, Estados, DF, Municípios) |
| III | Outras fontes |
O item III especifica quais recursos constituem "outras fontes":
- Alienações patrimoniais: venda de bens públicos
- Rendimentos de capital: juros, dividendos e aplicações financeiras
- Rendas eventuais: receitas comerciais e industriais ocasionais
- Ajuda, contribuições, doações e donativos: transferências voluntárias
## Análise
Item I - Correto: Alienações patrimoniais e rendimentos de capital estão explicitamente previstos no §1º, inciso III, alínea "a" do Art. 37.
Item II - Correto: Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais, constam na alínea "b" do mesmo dispositivo legal.
Item III - Correto: Ajuda, contribuições, doações e donativos encontram-se na alínea "c" do referido artigo.
Todos os itens listados correspondem à letra da lei.
Conclusão
A alternativa D está correta porque todos os três itens (I, II e III) fazem parte das "outras fontes" de recursos previstas no Art. 37 da Lei 8.080/1990. Este conhecimento é essencial para concursos que cobram legislação do SUS e gestão pública em saúde.