Geral Múltipla Escolha

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes: Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. III. Ajuda, contribuições, doações e donativos. Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. I, II e III

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - I, II e III

Introdução

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, incluindo seu financiamento. O artigo 37 define as fontes de recursos para custeio das ações e serviços de saúde.

Desenvolvimento

Os recursos para o SUS são divididos em três categorias principais:

CategoriaFonte
ISeguridade Social
IIOrçamentos públicos (União, Estados, DF, Municípios)
IIIOutras fontes

O item III especifica quais recursos constituem "outras fontes":

  • Alienações patrimoniais: venda de bens públicos
  • Rendimentos de capital: juros, dividendos e aplicações financeiras
  • Rendas eventuais: receitas comerciais e industriais ocasionais
  • Ajuda, contribuições, doações e donativos: transferências voluntárias

## Análise

Item I - Correto: Alienações patrimoniais e rendimentos de capital estão explicitamente previstos no §1º, inciso III, alínea "a" do Art. 37.

Item II - Correto: Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais, constam na alínea "b" do mesmo dispositivo legal.

Item III - Correto: Ajuda, contribuições, doações e donativos encontram-se na alínea "c" do referido artigo.

Todos os itens listados correspondem à letra da lei.

Conclusão

A alternativa D está correta porque todos os três itens (I, II e III) fazem parte das "outras fontes" de recursos previstas no Art. 37 da Lei 8.080/1990. Este conhecimento é essencial para concursos que cobram legislação do SUS e gestão pública em saúde.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Geral

Ver mais Geral resolvidas

Tem outra questão de Geral?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.