É considerada um marco para a cidadania como política de proteção e redução das desigualdades a criação do Sistema Único de Saúde.
Resolução completa
Alternativa A - do Sistema Único de Saúde.
A questão aborda um dos principais avanços sociais da democracia brasileira pós-1988. O texto pede para identificar qual criação é considerada um "marco para a cidadania" voltada à proteção e redução de desigualdades.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, representa a maior conquista da saúde pública no Brasil.
Antes da Constituição de 1988, o acesso à saúde estava ligado principalmente ao trabalho formal (INPS/INAMPS), excluindo grande parte da população. Com o SUS:
Essa transformação é amplamente reconhecida como um marco de cidadania, pois garantiu dignidade e vida para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso ao sistema previdenciário de saúde.
Vamos analisar por que as outras alternativas não se encaixam melhor neste contexto histórico e conceitual:
| Alternativa | Motivo da Incorreção |
|---|---|
| Auxílio Especial do Trabalho | Refere-se a benefícios pontuais ou emergências, não sendo um marco estrutural de cidadania. |
| Programa de Proteção Familiar | Não é o nome oficial do principal programa nacional (como Bolsa Família) e não tem o mesmo peso constitucional que o SUS. |
| Ministério da Economia | Criado em 2019, focado na gestão fiscal, não sendo historicamente citado como marco de redução de desigualdades sociais diretas. |
| Campanha Estadual de Vacinação | É uma ação temporária e estadual, não uma estrutura permanente de direitos garantidos pela Constituição. |
A criação do Sistema Único de Saúde foi fundamental para consolidar a saúde como um direito humano básico no Brasil, transformando-o de um benefício trabalhista para um direito universal, caracterizando-se assim como o marco de cidadania descrito na questão.
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