Alternativa D
Fundamentação Legal e Conceitual
Esta questão aborda as responsabilidades na Educação Inclusiva, fundamentadas na legislação educacional brasileira. Embora a responsabilidade geral pela educação seja compartilhada, a lei distingue funções operacionais específicas entre instituição e família.
A base legal principal é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), especialmente o Art. 2º, que estabelece a educação como dever da família e do Estado. Além disso, o Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, detalhando as atribuições de cada ator.
Desenvolvimento
O enunciado solicita a classificação das ações em três categorias:
- I: Responsabilidade exclusiva da família.
- II: Responsabilidade exclusiva da escola.
- III: Responsabilidade de ambas em parceria.
Para resolver, devemos analisar os verbos e objetos de cada assertiva à luz das competências institucionais definidas na LDB.
| Assertiva | Palavras-Chave | Análise da Competência | Classificação |
|---|
| 1ª | "fornecendo acesso", "promoção da cultura", "expressão cultural" | A provisão de estrutura curricular, recursos artísticos e acesso formal a formas de expressão é função pedagógica da instituição de ensino. | II (Escola) |
| 2ª | "colaborar", "reuniões", "compartilhando informações" | O uso explícito de "colaborar" e a participação conjunta indicam uma relação horizontal e compartilhada. | III (Ambas) |
Análise Detalhada
Sobre a Primeira Assertiva (Item 1)
"Desempenhar um papel importante na promoção da cultura e arte, fornecendo acesso a diferentes formas de expressão cultural..."
- Conceito Chave: Fornecer acesso institucional.
- Raciocínio: A escola é a responsável pela organização do currículo e pela oferta de atividades extracurriculares e culturais estruturadas. Enquanto a família estimula em casa, a garantia de "acesso" formal a museus, teatros escolares, materiais didáticos e projetos artísticos é uma competência administrativa e pedagógica da escola.
- Classificação: Responsabilidade predominante da escola (II).
Sobre a Segunda Assertiva (Item 2)
"Colaborar para garantir que as necessidades do estudante sejam atendidas... participando de reuniões... compartilhando informações..."
- Conceito Chave: Colaboração e Partilha.
- Raciocínio: Esta assertiva contém palavras que denotam ação conjunta. A LDB e o Decreto 7.611/2011 enfatizam que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) deve ser construído em conjunto. A palavra "colaborar" invalida a ideia de exclusividade (I ou II).
- Classificação: Responsabilidade compartilhada (III).
Pegadinha Comum
- Confusão entre "Estimular" e "Fornecer": A família estimula valores (cultura em casa), mas a escola fornece o acesso ao conhecimento formal (cultura escolar).
- Termo "Exclusiva": Na legislação educacional brasileira, raramente existe responsabilidade "exclusiva" absoluta devido ao princípio da corresponsabilidade (Art. 2º da LDB). Porém, em questões de provas, devem-se identificar a titularidade primária da ação descrita.
Conclusão
A primeira assertiva descreve uma função curricular e de provisão de recursos, típica da escola (II). A segunda assertiva descreve uma função de gestão colaborativa e apoio familiar, típica da parceria (III).
Portanto, a sequência correta é II e III.
Alternativa D