Alternativa C - Assume o papel que lhe é transferido, de ser o responsável em complementar o bem-estar dos indivíduos, executando a função que caberia ao Estado.
Análise da Questão
A questão aborda a relação entre o Estado e a Sociedade Civil sob a ótica do neoliberalismo. Para responder corretamente, é necessário compreender como essa ideologia redefine os papéis de cada ator social.
O Conceito Chave: Neoliberalismo e Intervenção Estatal
No pensamento neoliberal clássico, defende-se uma redução do papel direto do Estado na economia e na prestação de serviços sociais. Isso gera um cenário onde:
- O Estado tende a se retirar da execução direta de certas funções sociais.
- A Sociedade Civil (ONGs, associações, terceiro setor) passa a assumir tarefas que antes eram exclusivas do poder público.
- Essa participação não é apenas de fiscalização, mas muitas vezes de execução operacional.
Por que a Alternativa C é a correta?
A alternativa C descreve exatamente essa dinâmica de transferência de responsabilidades. Sob o ideário neoliberal, a sociedade civil é chamada a atuar para suprir lacunas deixadas pela retração estatal.
- "Papel que lhe é transferido": Refere-se à delegação de competências.
- "Complementar o bem-estar": Indica que a atuação é vista como suplementar, não substituta total, mas funcionalmente necessária.
- "Executando a função que caberia ao Estado": É o ponto central. O Estado mantém a titularidade política, mas transfere a execução prática para entidades da sociedade civil.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
| Alternativa | Motivo do Erro |
|---|
| A | Embora haja controle, a ênfase neoliberal foca mais na delegação da execução do serviço do que apenas no controle democrático das políticas. |
| B | A responsabilidade legal última pelo bem-estar continua sendo do Estado, mesmo que ele terceirize a execução. A sociedade civil não assume responsabilidade jurídica primária. |
| D | Foca na garantia de direitos como perspectiva jurídica, o que é um conceito mais ligado à cidadania clássica ou ao Estado Democrático de Direito, não especificamente à lógica neoliberal de gestão. |
| E | Aborda uma noção abstrata de "direito e solidariedade", sem explicar a estrutura de intervenção estatal descrita no enunciado. |
Conclusão
A resposta correta é a Alternativa C, pois identifica com precisão a mudança de paradigma onde a sociedade civil atua preenchendo espaços deixados pelo Estado, assumindo funções operacionais de bem-estar social que, teoricamente, deveriam ser garantidas diretamente pelo poder público.