A construtora ABC prestou serviço de obras hidráulicas em determinado município brasileiro em que o Código Tributário Municipal define de 5% de ISSQN para este tipo de serviço e exclui da base de cálculo os valores dos materiais fornecidos pelo prestador. Complementar nº 116/132. Sabe-se que o preço da empreitada global foi de R$200.000,00, no qual estão incluídos R$50.000,00 em materiais aplicados (tubos, conexões e materiais elétricos) e o valor de R$20.000,00 referente à subempreitada e já tributado pelo ISSQN. Considerando somente essas informações, o valor do ISSQN a ser pago pela Construtora ABC, será de:

Alternativa A

O cálculo correto do ISSQN requer a definição precisa da base de cálculo, que deve excluir certos valores conforme a legislação federal vigente.

Fundamentação Legal (LC 116/2003)

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que regulamenta o ISSQN:

• Materiais Incorporados: O custo dos materiais fornecidos pelo prestador de serviço é excluído da base de cálculo (Art. 7º, Inciso I).
• Serviços de Terceiros: Os valores referentes a subempreitadas ou serviços prestados por terceiros também são excluídos, desde que devidamente documentados e já tributados (Art. 7º, Inciso II), evitando-se a bitributação.

Desenvolvimento do Cálculo

Para encontrar o valor devido, devemos seguir estes passos lógicos:

1. Identificar a Receita Global:
   R\$ 130.000,00
2. Aplicar as Exclusões Obrigatórias:

• Menos Materiais (R\$ 50.000,00)
• Menos Subempreitada (R\$ 20.000,00)

1. Calcular o Imposto (Alíquota de 5%):
   Valor\ do\ Imposto = 60.000 \times 0,05
   Valor\ do\ Imposto = R\$ 3.000,00

Conclusão

Considerando as exclusões legais para materiais e subempreitada, a base tributável é de R$ 60.000,00. Aplicada a alíquota municipal de 5%, o imposto a pagar é de R$ 3.000,00.

Portanto, a alternativa correta é a A.