A Lei nº 4.320/64 estabelece, no art. 101, que “Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17”. Entretanto, após a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) aos padrões internacionais, o conjunto completo das demonstrações contábeis passou a ser composto por:

Alternativa D

Análise Detalhada

Esta questão aborda a evolução das demonstrações contábeis no setor público brasileiro, especificamente a transição do modelo tradicional da Lei nº 4.320/64 para os novos padrões estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que promovem a convergência com as normas internacionais (IPSAS).

1. Modelo Tradicional (Lei 4.320/64):
   Historicamente, o principal documento contábil exigia três demonstrações básicas mais as variações patrimoniais:

• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
• Balanço Patrimonial;
• Demonstração das Variações Patrimoniais.

1. Convergência (NBC TSP):
   Com a adoção das normas contábeis modernas, houve um fortalecimento da base de competência e uma maior transparência sobre o fluxo de recursos. Para atender a esse novo padrão, foram introduzidas duas novas demonstrações essenciais:

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Essencial para mostrar as alterações no capital próprio/acumulado.
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Fundamental para analisar a liquidez e capacidade de geração de caixa, substituindo em parte a análise qualitativa do antigo Balanço Financeiro, mas sem extinguir este último na legislação vigente.

1. Manutenção das Antigas:
   Embora o foco tenha mudado para o regime de competência, a Lei 4.320/64 e a Constituição Federal ainda exigem a apresentação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro como instrumentos de controle da execução orçamentária e financeira. Portanto, o conjunto completo atual é a soma do que já existia mais as novidades da convergência.

Conclusão

O conjunto completo passa a ser composto pela junção das demonstrações tradicionais (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, DVP) com as novas exigências da convergência (DMPL e DFC).

Portanto, a alternativa correta é a D, pois lista todos os itens obrigatórios no cenário atual de convergência.