Alternativa B - DRE e DRA
Análise da Questão
A questão aborda os demonstrativos contábeis obrigatórios no âmbito da administração pública brasileira. Para responder corretamente, é necessário distinguir a contabilidade pública da contabilidade privada (empresarial).
1. Os Demonstivos Obrigatórios na Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000), os principais demonstrativos que devem ser elaborados pelos entes públicos são:
- Balanço Orçamentário: Compara as receitas previstas com as realizadas e as despesas empenhadas com as pagas.
- Balanço Financeiro: Registra as entradas e saídas de recursos financeiros (dinheiro) no exercício.
- Balanço Patrimonial: Apresenta a situação patrimonial (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) em determinada data.
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Substitui a função da DRE no setor público, mostrando a evolução do patrimônio líquido decorrente de receitas e despesas.
2. A Exceção: DRE e DRA
A alternativa B cita a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e a DRA (Demonstração das Remunerações... ou Demonstração das Alterações no Patrimônio Líquido, dependendo do contexto privado).
- Essas demonstrações são características da contabilidade empresarial (setor privado).
- No setor público, não se apura "lucro" ou "prejuízo" no sentido comercial, mas sim superávit ou déficit orçamentário. O documento equivalente à DRE é a DVP.
Portanto, DRE e DRA não são demonstrativos obrigatórios da contabilidade pública, configurando a exceção solicitada pela questão.
Resumo
Os demonstrativos públicos clássicos são o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. A DRE é exclusiva do setor privado.