As normas contábeis obedecem a uma ordem de observância ao serem aplicadas no contexto brasileiro. A ordem de observância obrigatória das normas contábeis do setor público é:

Alternativa D

A hierarquia das normas contábeis do setor público no Brasil é fundamental para garantir a uniformidade e a conformidade legal nas demonstrações contábeis dos entes governamentais.

Análise da Ordem de Observância

A sequência correta de aplicação foi estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com o Ministério da Economia. A lógica segue uma estrutura que prioriza a legislação nacional operacionalizada antes de ir aos conceitos gerais e, por fim, às referências internacionais.

A ordem obrigatória é:

• 1. MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): É o primeiro nível porque consolida as orientações práticas baseadas na Lei 4.320/64, LRF e outras leis federais. Ele detalha como aplicar as normas.
• 2. NBC TSP (relativa ao tema): São os pronunciamentos técnicos específicos emitidos pelo CFC. Se o MCASP não tratar de um ponto específico, usa-se a norma técnica correspondente.
• 3. NBC TSP Estrutura Conceitual: Funciona como a base teórica. É utilizada quando não há normas específicas ou manuais que tratem diretamente do caso concreto.
• 4. IPSAS (International Public Sector Accounting Standards): São as normas internacionais. No Brasil, elas têm caráter subsidiário, servindo apenas como referência quando não houver previsão nas normas nacionais acima citadas.

Resumo Comparativo

Portanto, a alternativa D apresenta a sequência correta conforme a Resolução CFC nº 1.408/2012 e atualizações posteriores sobre a adoção das normas brasileiras para o setor público.