Com base na Lei Orçamentária Anual, alguns valores devem ser registrados na contabilidade observando o lançamento da Previsão da Receita. Assinale a alternativa correta que representa como deve ser feito este lançamento.

Alternativa E

A questão aborda o registro contábil da Previsão da Receita no setor público, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para compreender a resposta, é necessário analisar a lógica dos lançamentos patrimoniais e orçamentários:

• Previsão da Receita: Representa a estimativa de receitas que o governo espera arrecadar durante o exercício financeiro. No momento do registro inicial, reconhece-se esse direito potencial.
• Receitas a Realizar: São contas de ativo que registram os direitos de recebimento decorrentes da execução orçamentária.

Análise Detalhada

O lançamento contábil correto para a previsão da receita segue a estrutura de débito e crédito abaixo:

1. Débito: Deve-se debitar a conta de controle orçamentário "Previsão da Receita" (inicial). Isso registra o limite autorizado pelo orçamento.
2. Crédito: Deve-se creditar as contas de ativo "Receitas a Realizar". Como a receita pode ser de natureza diferente, divide-se o crédito entre:

• Receita a Realizar Corrente: Para receitas operacionais (impostos, taxas, contribuições).
• Receita a Realizar de Capital: Para receitas provenientes de alienação de bens, amortização de empréstimos, etc.

Portanto, a estrutura completa é:
\text{Débito: Previsão da Receita}
\text{Crédito: Receitas a Realizar (Corrente + Capital)}

Vamos verificar as alternativas:

• A: Inverte a operação (Credita a previsão).
• B e C e D: Referem-se a despesas ou misturam conceitos incorretamente (despesas não se relacionam com o lançamento de previsão de receita).
• E: Apresenta o Débito na previsão e o Crédito nas receitas a realizar (corrente e capital), alinhando-se à teoria contábil pública.

Conclusão

A alternativa E é a correta, pois reflete fielmente o lançamento padrão de abertura da receita no sistema de contabilidade governamental brasileiro.