Alternativa C
Análise da Questão
A questão aborda o Regime Contábil Aplicado ao Setor Público Brasileiro, que possui particularidades distintas da iniciativa privada devido à natureza jurídica e administrativa dos bens públicos.
O que é o Regime Misto?
No Brasil, a contabilidade pública adota o chamado Regime Misto, estabelecido principalmente pela Lei nº 4.320/1964. Este regime combina dois critérios fundamentais de reconhecimento de eventos econômicos:
- Receitas (Regime de Caixa): As receitas são reconhecidas no momento do recebimento físico (efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos).
- Foco: Controle da disponibilidade financeira.
- Despesas (Regime de Competência): As despesas são reconhecidas no momento em que ocorre o fato gerador (momento em que a entidade assume a obrigação de pagar), independentemente do pagamento imediato.
- Foco: Controle do patrimônio e da execução orçamentária.
Por que a Alternativa C está correta?
A alternativa C descreve exatamente essa distinção:
"O Brasil tem o regime misto, que reconhece caixa para receitas no momento em que ocorrer seu recebimento e competência para despesas..."
Além disso, ela complementa corretamente que "as despesas precisam ser registradas conforme o fato gerador", o que é a definição pura do regime de competência aplicada às despesas públicas.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Incorreta. O regime misto não é a junção de "competência e orçamentário", mas sim de caixa e competência. O regime orçamentário refere-se ao planejamento e controle da execução dentro do exercício financeiro.
- Alternativa B: Incorreta. A arrecadação (entrada do recurso) é o que permite o registro da receita, não o inverso ("faz a arrecadação"). Além disso, confunde a lógica do resultado financeiro.
- Alternativa D: Incorreta. Os lançamentos contábeis possuem forte vínculo com os fatos geradores e a aplicação do orçamento, sendo obrigatórios para prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle (como o TCU).
- Alternativa E: Incorreta. As despesas não são reconhecidas no momento da "arrecadação" (termo inadequado para despesas; seria pagamento ou desembolso). Elas seguem o critério de competência (fato gerador), não de caixa.
Resumo Comparativo
| Tipo de Evento | Critério de Reconhecimento (Brasil) | Momento do Registro |
|---|
| Receita | Regime de Caixa | Quando o dinheiro é recebido |
| Despesa | Regime de Competência | Quando ocorre o fato gerador (obrigação assumida) |
Portanto, a única alternativa que descreve corretamente a mecânica do regime misto é a C.