Alternativa D - Balanço Orçamentário
Análise da Questão
A questão aborda um conceito fundamental da Contabilidade Pública brasileira, regida pela Lei nº 4.320/1964. O ponto central é identificar qual demonstrativo faz a comparação entre o que foi planejado (previsto) e o que efetivamente aconteceu (realizado) no âmbito orçamentário.
Conceito-Chave: Balanço Orçamentário
Segundo o Artigo 62 da Lei 4.320/1964, o Balanço Orçamentário é definido especificamente como a demonstração que:
- Apresenta as receitas previstas em confronto com as receitas realizadas.
- Apresenta as despesas autorizadas em confronto com as despesas realizadas.
Sua função principal é permitir o controle da execução do orçamento público, mostrando se o governo cumpriu o que planejou gastar e arrecadar.
Diferenciação das Outras Opções
Para fixar o conhecimento, é importante entender o que cada uma das outras demonstrações representa:
| Demonstrativo | Foco Principal |
|---|
| Balanço Patrimonial | Situação patrimonial (Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido) em uma data específica. |
| Balanço Financeiro | Movimentação financeira (caixa/banco), comparando créditos disponíveis com pagamentos realizados. |
| Fluxo de Caixa | Entradas e saídas reais de dinheiro durante o período. |
| Variações Patrimoniais | Modificações no patrimônio líquido (aumento ou diminuição). |
Conclusão
A única opção que descreve corretamente o confronto entre valores previstos e realizados de receitas e despesas é o Balanço Orçamentário. As demais opções tratam de aspectos patrimoniais ou financeiros distintos.
Alternativa D.