Alternativa A - Laudo Pericial Contábil - Parecer Pericial Contábil.
Introdução
Esta questão aborda a distinção fundamental entre os documentos produzidos por dois atores distintos no processo de perícia contábil judicial: o Perito Nomeado e o Assistente Técnico.
Para responder corretamente, é necessário compreender a natureza jurídica e o objetivo de cada profissional dentro do processo.
Desenvolvimento
1. O Perito Nomeado
O perito é um auxiliar da Justiça, indicado pelo juiz para esclarecer fatos técnicos. Ele deve manter imparcialidade.
- Produto Final: Uma vez concluídas as vistorias e cálculos, ele apresenta o Laudo Pericial Contábil.
- Objetivo: Responder aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes, trazendo uma conclusão técnica fundamentada.
2. O Assistente Técnico
O assistente técnico é contratado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar a perícia e defender os interesses daquela parte.
- Produto Final: Ele elabora um Parecer Pericial Contábil (ou Parecer Técnico).
- Objetivo: Analisar o trabalho do perito oficial, apontar erros, omissões ou discordâncias técnicas, e sugerir quesitos complementares.
Análise
A diferença principal está na função e no documento resultante:
| Profissional | Vínculo | Documento Produzido | Natureza |
|---|
| Perito Nomeado | Auxílio ao Juiz | Laudo Pericial | Conclusão técnica oficial |
| Assistente Técnico | Defesa da Parte | Parecer Pericial | Manifestação técnica crítica |
- Lacuna 1: O perito nomeado apresenta o Laudo Pericial Contábil.
- Lacuna 2: O assistente técnico oferece seu Parecer Pericial Contábil.
Isso está alinhado com a NBC TP 01 (Perícia Contábil) e o Código de Processo Civil (CPC), que regulam tais procedimentos.
Conclusão
Portanto, a sequência correta é Laudo Pericial Contábil para o perito e Parecer Pericial Contábil para o assistente técnico, confirmando a Alternativa A.