Análise da Questão de Contabilidade Pública
Introdução
Esta questão aborda a classificação dos eventos contábeis no âmbito da administração pública brasileira, especificamente sobre as naturezas de informação contábil. O sistema de contabilidade pública divide os registros em três categorias principais para organizar o fluxo das informações.
Desenvolvimento
Para responder corretamente, é necessário compreender cada natureza contábil e qual evento se enquadra em cada uma:
| Natureza | Finalidade | Exemplo de Evento |
|---|
| Orçamentária | Registra previsões e execução do orçamento | Previsão de receitas, fixação de despesas |
| Patrimonial | Registra variações no patrimônio público | Reconhecimento de créditos, imobilizado |
| Financeira | Registra movimentação financeira real | Arrecadação, pagamento de despesas |
## Análise
Vamos analisar cada evento individualmente:
- I. Previsão da receita orçamentária: Envolve contas de natureza ORÇAMENTÁRIA, pois registra a previsão inicial do orçamento antes da efetiva arrecadação. É um compromisso formal com o planejamento fiscal.
- II. Reconhecimento de créditos tributários por competência: Envolve contas de natureza PATRIMONIAL, pois reconhece um direito (ativo) da entidade, afetando o patrimônio sem movimento financeiro imediato.
- III. Arrecadação de tributos: Envolve contas de natureza FINANCEIRA, pois representa o efetivo ingresso de recursos financeiros na conta bancária do ente público.
Portanto, apenas o evento I utiliza contas contábeis da natureza ORÇAMENTÁRIA.
Conclusao
Alternativa A - Somente I
A alternativa correta é A, pois apenas a previsão da receita orçamentária envolve o registro em contas de natureza orçamentária. Os demais eventos pertencem a outras naturezas contábeis conforme explicado acima.