No registro de uma transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União ao Estado, identifica-se o seguinte lançamento: Débito 3.5.2.1.4.xx.xx Distribuição Constitucional de Receitas – Inter OFSS Estado e Crédito 2.1.5.0.4.xx.xx Obrigações de Repartição – Inter OFSS Estado. Assim, pode-se afirmar que:

Question

No registro de uma transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União ao Estado, identifica se o seguinte lançamento: Débito 3.5.2.1.4.xx.xx Distribuição Constitucional de Receitas – Inter OFSS Estado e Crédito 2.1.5.0.4.xx.xx Obrigações de Repartição – Inter OFSS Estado. Assim, pode se afirmar que: A) Esse lançamento deve ser efetuado na perspectiva da contabilidade do Estado recebedor dos recursos. B) O 7º nível da conta (denominado “Subitem”) identifica o nível de consolidação. C) O lançamento a débito é uma conta de Dedução da Receita Orçamentária. D) A natureza de informação do lançamento é patrimonial. E) O nível de consolidação da conta deveria ser 3 (Inter OFSS União), uma vez que esse é o ente transferidor.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão

Esta questão trata de contabilidade pública brasileira, especificamente sobre o registro de transferências constitucionais via FPE (Fundo de Participação dos Estados) no sistema SIAFI.

Entendimento do Lançamento

O lançamento apresentado mostra:

Débito: Conta de receita distribuída (3.5.2.1.4.xx.xx)
Crédito: Conta de obrigação de repartição (2.1.5.0.4.xx.xx)

Este é um registro típico de transferência intergovernamental onde a União transfere recursos aos Estados.

Análise das Alternativas

Alternativa	Avaliação	Justificativa
A	❌ Incorreta	O lançamento é da perspectiva do transferidor (União), não do recebedor (Estado). Credite em obrigações indica quem está transferindo.
B	✅ Correta	No SIAFI, o 7º nível da conta identifica o nível de consolidação (detalhamento específico da operação).
C	❌ Incorreta	A conta de débito é de classificação orçamentária, não de dedução da receita. É conta de despesa orçamentária.
D	❌ Incorreta	A natureza é orçamentária, não patrimonial. Contas patrimoniais envolvem Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
E	❌ Incorreta	O nível de consolidação já está correto conforme a entidade envolvida. Não se altera arbitrariamente.

## Conceitos-Chave

Estrutura da Conta SIAFI (7 níveis)

Nível 1: Grupo
Nível 2: Espécie
Nível 3: Modalidade
Nível 4: Elemento
Nível 5: Subelemento
Nível 6: Detalhamento
Nível 7: Subitem (Consolidação) ← Identifica o nível de consolidação

Perspectiva do Lançamento

Para identificar a perspectiva da contabilidade:

Transferidor (União): Débito em contas de distribuição + Crédito em Obrigações
Recebedor (Estado): Débito em Receita + Crédito em Depósitos Bancários

No caso apresentado, o crédito em "Obrigações de Repartição" confirma que é a União realizando o pagamento.

Conclusão

Alternativa B é a correta porque no sistema SIAFI, o 7º nível da estrutura da conta efetivamente identifica o nível de consolidação da operação contábil, permitindo detalhar e agrupar transações conforme sua natureza específica.

Nota: Em questões de contabilidade pública, recomenda-se sempre verificar as normas vigentes do TCU e do MCASP para confirmação oficial.

Explicação passo a passo