O método UEPS representa “último a entrar, primeiro a sair”. Este método de avaliação de estoque: Utiliza o último preço de aquisição para fins de baixa de estoque. O método UEPS não é aceito por:

Alternativa E - Ele não é aceito pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Análise da Questão

A questão aborda a validade do método de custeio UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair), conhecido internacionalmente como LIFO (Last In, First Out), no contexto brasileiro.

Para responder corretamente, é necessário distinguir entre as normas de contabilidade financeira e as regras de direito tributário.

1. O que é o Método UEPS?

• Definição: Assume que os itens mais recentemente adquiridos são os primeiros a serem vendidos ou utilizados.
• Aplicação Prática: Utiliza o último preço de compra para calcular o custo do estoque baixado.

2. Aceitação pelo Fisco (Legislação Tributária)

• No Brasil, a Receita Federal (Fisco) aceita o uso do método UEPS para fins de cálculo de impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL).
• Isso significa que empresas podem optar por esse método na declaração fiscal, desde que mantenham consistência.
• Conclusão: As alternativas que citam "Fisco" como proibidor estão incorretas (Opções A e D).

3. Aceitação pela Legislação Contábil e CPC

• Lei 6.404/76 (Lei das S.A.): Historicamente, esta lei permitia o uso de PEPS, Média Ponderada e UEPS (Artigo 179). Portanto, tecnicamente, a legislação estatutária ainda o admite.
• CPC 16 (Estoques): O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ao adotar as normas internacionais (IFRS/IAS 2), proibiu explicitamente o uso do UEPS.
• Motivo da Proibição: O método UEPS pode distorcer o valor dos estoques registrados no balanço patrimonial, mantendo valores antigos que não refletem o mercado atual, e não representa fielmente o fluxo físico da maioria das mercadorias.
• Conclusão: Apenas o CPC proíbe o uso para fins de demonstrações financeiras públicas e convergência com padrões internacionais.

Resumo Comparativo

Portanto, a única entidade listada nas opções que não aceita o método é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Alternativa E.