O parecer contábil e o laudo pericial contábil devem seguir as regulamentações. Sobre esse tema, analise as afirmações. O perito nomeado, após de protocolado o laudo, pode fornecer cópia aos assistentes técnicos. II. O assistente técnico não pode validar o laudo quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, neste caso, oferecer o parecer pericial contábil sobre a matéria periciada. III. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil podem ser elaborados somente por contador, não precisando, no entanto, ser registrado e habilitado em Conselho Regional de Contabilidade. Diante das afirmativas, assinale a opção correta.

Alternativa B

A questão aborda as normas da NBC TP 01 (Norma Brasileira de Contabilidade - Perícia Contábil) e as atribuições legais do contador na esfera judicial. Para resolver, é necessário analisar a validade de cada afirmativa com base na legislação contábil e processual civil.

Análise das Afirmações

• Afirmação I: "O perito nomeado, depois de protocolado o laudo, pode fornecer cópia aos assistentes técnicos."
• Esta afirmação é considerada incorreta no contexto de provas. O assistente técnico deve ter acesso ao laudo (ou à minuta) antes do protocolo final para poder apresentar quesitos, contrarquesitos ou impugnações. Protocolar antes de dar cópia ao assistente compromete o contraditório e a capacidade de defesa técnica da parte.
• Afirmação II: "O assistente técnico não pode validar o laudo pericial quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, neste caso, oferecer o parecer pericial contábil sobre a matéria periciada."
• Esta afirmação é correta. Se o perito nomeado não possui a qualificação necessária para a matéria (ex: um advogado realizando perícia contábil), o assistente técnico (contador) não pode simplesmente aceitar o documento. Ele tem o dever ético e legal de emitir um parecer pericial contábil próprio, apontando os vícios técnicos da elaboração feita por quem não é especialista na área.
• Afirmação III: "O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil podem ser elaborados somente por contador, não precisando, no entanto, ser registrado e habilitado em Conselho Regional de Contabilidade."
• Esta afirmação é falsa. Para assinar e assumir responsabilidade técnica por um laudo pericial contábil, é obrigatório que o profissional seja contador e esteja devidamente registrado e habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A assinatura sem registro é ilegal e invalida o documento.

Conclusão

Como a afirmação III está errada, eliminam-se as opções C e D. Como a afirmação I apresenta uma falha processual (o momento da entrega da cópia), a única assertiva plenamente correta é a II.

Portanto, a alternativa correta é a B.