Contabilidade Múltipla Escolha

Os dados abaixo representam a compra de materiais de escritório previstos no orçamento do estado de Santa Catarina. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado na contabilidade de qual forma? Assinale a alternativa correta que representa esse lançamento.

Os dados abaixo representam a compra de materiais de escritório previstos no orçamento do estado de Santa Catarina. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado na contabilidade de qual forma? Assinale a alternativa correta que representa esse lançamento.

  1. Não precisa ser feito nenhum lançamento com o valor da diferença, pois um dia estes materiais serão entregues.
  2. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado como restos a pagar não processado.
  3. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado como restos a pagar orçados.
  4. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado como restos a receber.
  5. O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado como restos a liquidar.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - O valor da diferença entre a aquisição e a entrega deve ser lançado como restos a pagar não processado.

Análise Detalhada

Para compreender a resposta correta, é fundamental dominar os conceitos de Empenho, Liquidação e Pagamento na Contabilidade Pública (Lei nº 4.320/64), bem como a classificação dos Restos a Pagar.

1. As Fases da Despesa Pública

A despesa pública segue três etapas obrigatórias:

  • Empenho (Aquisição): É o ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento. No enunciado, temos o empenho de R$ 50.000,00.
  • Liquidação (Entrega): É a verificação do direito do credor (confirmação de que o serviço/material foi entregue). No enunciado, a liquidação foi de apenas R$ 40.000,00.
  • Pagamento: A efetiva transferência de recursos financeiros.

2. O Conceito de Restos a Pagar

Quando uma despesa é empenhada no final do exercício financeiro e não é paga até 31 de dezembro, ela vira um Resto a Pagar (RAP). Eles são divididos em duas categorias principais:

CategoriaCaracterísticasExemplo no Caso
Restos a Pagar ProcessadosA despesa já foi liquidada (credor identificado e comprovada), mas não paga.Se a nota fiscal estivesse completa para os 50 mil, mas só pagos 40 mil.
Restos a Pagar Não ProcessadosA despesa foi empenhada, mas não foi liquidada (documentação incompleta ou objeto não entregue).Foi empenhado 50 mil, mas só entregue (liquidado) 40 mil. Sobram 10 mil sem comprovação de entrega.

3. Aplicação ao Problema

No cenário apresentado:

  • Houve o Empenho de R$ 50.000,00.
  • Houve a Liquidação (entrega) de apenas R$ 40.000,00.
  • Existe uma diferença de R$ 10.000,00 que foi comprometida, mas não foi liquidada (não foi entregue).

Como a despesa referente aos R$ 10.000,00 não possui a comprovação da entrega (liquidação) até o fechamento do exercício, ela se enquadra na classificação de Restos a Pagar Não Processados.

  • Alternativa A: Incorreta. Saldo em aberto exige registro para controle orçamentário.
  • Alternativa C: Incorreta. Não existe a categoria "Restos a Pagar Orçados".
  • Alternativa D: Incorreta. "Restos a Receber" não é a nomenclatura técnica para obrigações pendentes.
  • Alternativa E: Incorreta. "Restos a Liquidar" não é a classificação correta.

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