Qual escopo deve ser considerado pelas entidades ao observar as normas e técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?

Alternativa E

Análise da Questão:

A questão aborda o Escopo de Aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TAS / CASP). Para responder corretamente, é necessário conhecer quem deve seguir essas regras no Brasil.

Fundamentação Teórica

De acordo com a NBC TSP 01 (Estrutura Conceitual), o escopo das normas CASP é definido de forma clara e abrangente. Não se trata apenas de um grupo limitado, mas sim de todo o aparato estatal e suas correlações diretas.

O texto normativo estabelece que as normas CASP aplicam-se integralmente aos seguintes entes:

• Entidades Governamentais: Inclui administração direta (União, Estados, Municípios), autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas pelo governo.
• Serviços Sociais: Entidades como SESI, SENAI, SEBRAE, etc., que prestam serviços de interesse público sob regulação governamental.
• Conselhos Profissionais: Como CRMs, OAB, CREA, CREMES, que possuem natureza regulatória e supervisão estatal.

Comparativo das Alternativas

Conclusão

A alternativa E reproduz fielmente a definição legal presente nas normas contábeis públicas brasileiras (NBC TSP 01), que determina a obrigatoriedade integral dessas normas para as entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais.