Alternativa D - As contas de classe 1 e 2 são pertencentes às classes orçamentária e patrimonial, respectivamente.
Fundamentação Teórica
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas públicas em grupos ou classes distintas, facilitando a estruturação da contabilidade governamental no sistema SIAFI.
A classificação das classes é fundamental para diferenciar o fluxo orçamentário do patrimônio líquido. Abaixo, detalhamos a estrutura básica conforme as normas vigentes (MPOG/CGU):
Estrutura das Classes no PCASP
| Classe | Nome da Classe | Características Principais |
|---|
| Classe 1 | Contas de Natureza Orçamentária | Relacionadas à execução do orçamento público (Receitas, Despesas, Restos a Pagar, Empréstimos). |
| Classe 2 | Contas de Natureza Patrimonial | Relacionadas ao patrimônio do ente público (Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Bens Móveis/Imóveis). |
| Classe 3 | Contas de Controle | Usadas para controle de bens, valores e direitos não registrados na Classe 2 (Créditos, Bens de Uso). |
| Classe 4 | Contas de Controle Interno | Detalhamento de controles internos específicos. |
Análise das Alternativas
- Alternativa A e B: Incorretas, pois atribuem a natureza patrimonial à Classe 1. A Classe 1 é estritamente orçamentária.
- Alternativa C: Incorreta, pois inverte as ordens. Afirma que a Classe 1 é patrimonial e a Classe 2 é orçamentária. O correto é o inverso.
- Alternativa D: Correta. Estabelece corretamente que a Classe 1 refere-se às contas orçamentárias e a Classe 2 às contas patrimoniais.
- Alternativa E: Incorreta. Embora a Classe 1 seja orçamentária, a Classe 3 é de Controle, e não patrimonial.
Conclusão:
O conhecimento dessa estrutura é vital para a gestão fiscal e contábil no setor público. A distinção entre o que é previsto em lei orçamentária (Classe 1) e o que compõe o patrimônio real do governo (Classe 2) garante a transparência e a legalidade dos atos administrativos.