Nos últimos tempos, os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação das empresas de seguro, também de capitalização, da previdência complementar aberta, têm se esforçado muito para que haja uma profunda aproximação com a sociedade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o órgão fiscalizador das entidades abertas de Previdência Complementar.

Alternativa E - Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC.

A questão aborda a estrutura de regulação e fiscalização dos mercados de seguros e previdência no Brasil. Para responder corretamente, é fundamental distinguir as funções dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda.

O Previdência Complementar Aberta refere-se aos planos oferecidos por qualquer pessoa jurídica (empresas, fundações, associações), sem vínculo empregatício específico, como PGBL e VGBL.

Análise

Para identificar o órgão correto, precisamos entender a divisão de competências dentro do sistema financeiro brasileiro:

• SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Responsável por fiscalizar as companhias de Seguros, Capitalização e Resseguro. Embora seja um órgão similar em natureza, não atua na previdência.
• CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados): É o órgão normativo máximo para seguros, definindo as regras gerais, mas não realiza a fiscalização direta.
• CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar): Atua como o órgão normativo superior do Sistema Nacional de Previdência Complementar, estabelecendo as diretrizes e normas.
• PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): É o órgão executivo e fiscalizador. Sua função principal é supervisionar, auditar e controlar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas (EAPC).

Portanto, enquanto o CNPC cria as regras, é a PREVIC quem vai a campo fiscalizar se essas regras estão sendo seguidas pelas entidades de previdência.

Conclusão:

A alternativa correta aponta para a entidade responsável pela supervisão e fiscalização específica desse setor, que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC.