Economia Múltipla Escolha

O Estado desempenha um papel fundamental na garantia da estabilidade e justiça no âmbito econômico, visando impulsionar o crescimento econômico, assegurar o pleno emprego e promover a equidade social. Essa missão abrange uma série de ações e estratégias, incluindo a implementação de políticas fiscais e monetárias que buscam equilibrar as contas públicas e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, o Estado desempenha um papel crucial na regulamentação do mercado, intervindo para evitar práticas desleais e assegurar a concorrência saudável entre os agentes econômicos. Desse modo, o Estado desempenha suas funções econômicas por meio de três abordagens principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. Ao seguir esses princípios e diretrizes, o Estado atua como um agente promotor do desenvolvimento sustentável e da justiça social na esfera econômica, buscando o equilíbrio entre interesses individuais e o bem comum. Sobre o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: A função distributiva visa corrigir a desigualdade na distribuição da renda nacional, utilizando instrumentos como o sistema tributário e a política de gastos governamentais. A transferência de renda para populações mais carentes, como o Programa Bolsa Família, é um exemplo dessa função. PORQUE II. A função que está diretamente relacionada à manutenção de um alto nível de utilização de recursos e à estabilidade de preços, buscando promover o crescimento econômico sustentado, é a função alocativa. Assinale a alternativa correta:

O Estado desempenha um papel fundamental na garantia da estabilidade e justiça no âmbito econômico, visando impulsionar o crescimento econômico, assegurar o pleno emprego e promover a equidade social.

Essa missão abrange uma série de ações e estratégias, incluindo a implementação de políticas fiscais e monetárias que buscam equilibrar as contas públicas e estimular o desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, o Estado desempenha um papel crucial na regulamentação do mercado, intervindo para evitar práticas desleais e assegurar a concorrência saudável entre os agentes econômicos.

Desse modo, o Estado desempenha suas funções econômicas por meio de três abordagens principais: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Ao seguir esses princípios e diretrizes, o Estado atua como um agente promotor do desenvolvimento sustentável e da justiça social na esfera econômica, buscando o equilíbrio entre interesses individuais e o bem comum.

Sobre o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A função distributiva visa corrigir a desigualdade na distribuição da renda nacional, utilizando instrumentos como o sistema tributário e a política de gastos governamentais. A transferência de renda para populações mais carentes, como o Programa Bolsa Família, é um exemplo dessa função.

PORQUE

II. A função que está diretamente relacionada à manutenção de um alto nível de utilização de recursos e à estabilidade de preços, buscando promover o crescimento econômico sustentado, é a função alocativa.

Assinale a alternativa correta:

  1. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  2. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  3. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  5. As asserções I e II são proposições falsas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Alternativa 3

Análise da Questão

Esta questão aborda as funções econômicas do Estado, um tema que conecta Direito Constitucional e Economia Aplicada ao Direito.

Conceitos Fundamentais

O Estado exerce três funções econômicas principais na ordem econômica constitucional:

FunçãoObjetivo PrincipalInstrumentos Típicos
AlocativaCorreção de falhas de mercadoProvisão de bens públicos, regulação
DistributivaRedução de desigualdadesSistema tributário, gastos sociais
EstabilizadoraPleno emprego e estabilidade de preçosPolítica fiscal e monetária

Avaliação das Asserções

✅ Asserção I - VERDADEIRA

"A função distributiva visa corrigir a desigualdade na distribuição da renda nacional..."

  • A função distributiva tem como objetivo principal reduzir desigualdades sociais
  • Utiliza o Sistema Tributário Progressivo e programas de transferência de renda
  • O Bolsa Família é exemplo clássico desta função
  • Fundamento constitucional: Art. 3º, III, CF/88 (erradicar pobreza)

❌ Asserção II - FALSA

"...é a função alocativa."

PEGADINHA CRÍTICA: Troca de termos!

  • A descrição apresentada (manutenção de alto nível de utilização de recursos + estabilidade de preços) refere-se à função ESTABILIZADORA
  • A função alocativa trata de correção de falhas de mercado e provisão de bens públicos
  • Não há justificativa correta porque a segunda assertiva está conceitualmente errada

Relação entre Asserções

CritérioResultado
Assertiva IVerdadeira ✅
Assertiva IIFalsa ❌
Relação (PORQUE)Não se aplica

Fundamentação Legal

Embora a questão seja mais técnica de economia aplicada, o fundamento constitucional está em:

  • Art. 170, CF/88: Estabelece os princípios da ordem econômica
  • Art. 193, CF/88: Fundo Social de Emergência para estabilização
  • Art. 3º, CF/88: Objetivos fundamentais incluindo pleno emprego

Conclusão

Como a Assertiva I é verdadeira e a Assertiva II é falsa, a alternativa correta é:

Alternativa 3

⚠️ ATENÇÃO: Em questões de "I PORQUE II", se a segunda parte estiver conceitualmente errada, não há relação de justificativa possível, independentemente da primeira ser verdadeira.

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