Qual órgão do sistema financeiro nacional é responsável por autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fiscalizá-las e aplicar penalidades quando necessário?

Alternativa B - Banco Central do Brasil (BACEN)

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) brasileiro possui uma estrutura hierárquica bem definida, onde cada órgão tem funções específicas. A questão pede o órgão que executa a autorização, fiscalização e aplicação de penalidades sobre bancos e outras instituições financeiras.

Essa é a função principal do Banco Central do Brasil, que atua como o executor das políticas monetárias definidas pelo CMN. Ele é o regulador prático do dia a dia do setor bancário.

Analise

Para entender por que as outras alternativas não se encaixam, vamos detalhar as funções de cada órgão listado:

• Conselho Monetário Nacional (CMN): É o órgão máximo e delibativo do SFN. Sua função é definir as diretrizes gerais da política monetária e cambial, mas ele não faz a fiscalização direta diária nem aplica multas individuais aos bancos.
• Banco Central do Brasil (BACEN): É o órgão executivo e normativo. Suas competências incluem:
• Autorizar o funcionamento de instituições financeiras.
• Fiscalizar suas operações.
• Aplicar sanções administrativas (multas, intervenções).
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Regula especificamente o mercado de capitais (ações, títulos de dívida), protegendo os investidores nesse nicho, e não todo o sistema bancário geral.
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): Responsável apenas pela regulação dos seguros privados e previdência complementar, não abrangendo bancos ou crédito em geral.

Portanto, a autoridade máxima para autorizar e punir instituições financeiras comuns (como bancos comerciais, cooperativas de crédito, etc.) é o Banco Central.

Alternativa B.