Um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Alternativa B

A questão descreve o conceito fundamental de Política Fiscal, que envolve diretamente o orçamento público. O texto define essa política pelo controle das receitas (arrecadação de impostos) e despesas (gastos governamentais) para atingir objetivos econômicos específicos.

O foco principal aqui é a atuação do Tesouro Nacional ou Ministério da Fazenda, diferentemente da Política Monetária, que é gerida pelo Banco Central através da taxa de juros e quantidade de moeda em circulação.

Análise dos Conceitos

• Definição Chave: A expressão "arrecada receitas e realiza despesas" é a marca registrada da Política Fiscal. Ela define como o Estado entra com dinheiro (impostos) e sai com dinheiro (investimentos, serviços sociais, salários).
• Função Estabilizadora: Visa controlar a inflação e o desemprego. Em tempos de crise, o governo gasta mais; em tempos de superaquecimento, ele aumenta impostos ou corta gastos.
• Função Redistributiva: Busca reduzir desigualdades sociais. Isso ocorre principalmente através de impostos progressivos (quem ganha mais paga proporcionalmente mais) e transferência de renda (como Bolsa Família ou aposentadorias).
• Função Alocativa: O governo provê bens que o setor privado não consegue oferecer eficientemente, como segurança pública, justiça, estradas e educação básica.

Diferenciação Importante:

As outras alternativas estão incorretas porque:

• Política Monetária (A): Foca na oferta de moeda e taxas de juros, não na arrecadação direta de receitas fiscais.
• Política de Vendas (C): É uma estratégia empresarial, não macroeconômica governamental.
• Negociações externas (D): Refere-se ao comércio exterior, não à gestão orçamentária interna.
• Política Cambial (E): Trata da relação de valor entre moedas nacionais e estrangeiras.

Portanto, o conjunto de medidas descrito refere-se inequivocamente à Política Fiscal.