Você aprendeu que o governo pode atuar por meio da arrecadação de tributos e da realização de gastos públicos. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Quando há superávit primário, o governo arrecada mais do que gasta (sem contar juros); quando há déficit primário, ocorre o oposto. Fonte: IORI, C. F. de A. G. Cenários Econômicos. Maringá: Unicesumar, 2022. Após a leitura do texto sobre resultado primário, analise as afirmativas a seguir: O resultado primário exclui o pagamento de juros da dívida pública. II. Déficits primários persistentes tendem a aumentar o estoque da dívida pública. III. A política fiscal não possui impacto sobre o nível de atividade econômica.

Alternativa 2 - I e II, apenas

Esta questão aborda conceitos fundamentais de Finanças Públicas e Política Fiscal, frequentemente cobrados em concursos para áreas administrativas e econômicas. Embora o tema tenha ligação com o Direito Administrativo e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a base conceitual é econômica.

Conceito de Resultado Primário

O resultado primário é um indicador crucial da saúde fiscal do governo. Ele mede a capacidade do Estado de gerar recursos sem considerar o custo do endividamento passado.

A fórmula básica é:

Se as receitas forem maiores que as despesas operacionais, há superávit. Se as despesas forem maiores, há déficit. O termo "primário" diferencia-se do "nominal", que inclui os juros da dívida.

## Análise das Afirmativas

Vamos examinar cada item comparando-o com a teoria econômica e a legislação vigente (Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000):

• I. O resultado primário exclui o pagamento de juros da dívida pública.
• Correto. Esta é a definição técnica exata. O objetivo é analisar a gestão operacional do governo. Os juros são considerados uma despesa financeira obrigatória decorrente de decisões passadas, não de gastos correntes atuais.
• II. Déficits primários persistentes tendem a aumentar o estoque da dívida pública.
• Correto. Quando o governo gasta mais do que arrecada (sem contar juros), ele precisa se financiar. Esse financiamento geralmente ocorre via emissão de títulos públicos, o que incrementa o montante total da dívida (estoque da dívida).
• III. A política fiscal não possui impacto sobre o nível de atividade econômica.
• Incorreto. A política fiscal (gastos e impostos) é uma ferramenta direta de controle econômico. Aumentar gastos ou reduzir impostos estimula a demanda agregada e a atividade econômica, conforme a teoria keynesiana.

## Pegadinhas Comuns

Atenção aos termos absolutos que costumam invalidar alternativas:

Conclusão

As afirmativas I e II estão corretas, pois definem adequadamente o conceito contábil e a consequência econômica do déficit. A afirmativa III é falsa ao negar a relação causal entre gastos públicos e atividade econômica.

Portanto, a alternativa correta é a 2.