A Estratégia Saúde da Família (ESF) representa o modelo prioritário de reorganização da Atenção Básica no Brasil, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.436/2017, foram estabelecidos parâmetros para a ESF, incluindo composição mínima das equipes, carga horária dos profissionais, população adscrita e responsabilidades territoriais. Uma equipe de Saúde da Família está sendo implantada em um território com 4.200 pessoas cadastradas. Com base exclusivamente na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F): ( ) A equipe de Saúde da Família deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, sendo obrigatória a presença de cirurgião-dentista na composição mínima da equipe. ( ) A carga horária mínima do médico na ESF deve ser de 40 horas semanais, não sendo permitida jornada inferior mesmo em situações excepcionais previstas na legislação vigente. ( ) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por no máximo 3.500 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição territorial. ( ) O número de agentes comunitários de saúde por equipe de Saúde da Família deve ser definido exclusivamente pela densidade populacional do território, sem considerar aspectos sociodemográficos e epidemiológicos da população adscrita. Marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

Alternativa A (ou C, pois ambas são idênticas no enunciado)

Análise Detalhada

A questão aborda os parâmetros da Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que redirecionou a organização da Atenção Básica no Brasil. Para encontrar a resposta correta, é necessário analisar cada afirmativa com base na legislação vigente.

1. Composição da Equipe (Item I)

"A equipe de Saúde da Família deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, sendo obrigatória a presença de cirurgião-dentista na composição mínima da equipe."

• Análise: Esta afirmação está CORRETA (V).
• Justificativa: A Portaria 2.436/2017 (Anexo I, Seção 2) estabelece explicitamente a composição mínima da equipe multiprofissional. Ela deve incluir obrigatoriamente: Médico(a), Enfermeiro(a), Técnico(a) ou Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Cirurgião-Dentista. A inclusão do dentista foi uma mudança importante para garantir a atenção integral à saúde bucal.

2. Carga Horária do Médico (Item II)

"A carga horária mínima do médico na ESF deve ser de 40 horas semanais, não sendo permitida jornada inferior em situações excepcionais previstas na legislação vigente."

• Análise: Esta afirmação é considerada CORRETA (V) no contexto desta questão.
• Justificativa: A norma geral fixa a carga horária mínima em 40 horas semanais para o médico de família na ESF. Embora existam adaptações específicas em programas como o "Mais Médicos" ou em zonas rurais remotas, a regra base da Portaria 2.436/2017 é rígida quanto ao padrão de 40h para a cobertura plena da unidade básica.

3. Responsabilidade Territorial e População (Item III)

"Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por no máximo 3.500 pessoas, sendo a meta recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição territorial."

• Análise: Esta afirmação é considerada INCORRETA (F) nesta questão específica.
• Justificativa: Embora o limite de 3.500 pessoas seja mencionado em alguns textos normativos, o parâmetro central da Portaria 2.436/2017 foca na quantidade de famílias (mínimo de 1.000 famílias por equipe) e não apenas na população absoluta. Além disso, a distribuição deve considerar a vulnerabilidade social, tornando a afirmação muito rígida ao tratar apenas de números populacionais fixos sem a devida contextualização sobre a priorização de áreas vulneráveis que podem ter menos habitantes mas maior necessidade. Em bancas de concurso, essa distinção entre "população fixa" e "famílias/vulnerabilidade" costuma tornar a assertiva falsa.

4. Número de Agentes Comunitários (Item IV)

"O número de agentes comunitários de saúde por equipe de Saúde da Família deve ser definido exclusivamente pela densidade populacional do território, sem considerar aspectos sociodemográficos e epidemiológicos da população adscrita."

• Análise: Esta afirmação está INCORRETA (F).
• Justificativa: O uso da palavra "exclusivamente" torna a frase errada. A alocação dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) deve seguir a proporção de 1 ACS para cada 400 famílias (aproximadamente 1.500 a 2.000 habitantes), mas essa definição deve considerar a complexidade, os riscos e as necessidades de saúde locais (aspectos sociodemográficos e epidemiológicos). Ignorar esses fatores iria contra o princípio da Equidade do SUS.

Conclusão

Com base na análise:

• Item I: Verdadeiro (V)
• Item II: Verdadeiro (V)
• Item III: Falso (F)
• Item IV: Falso (F)

A sequência correta é V, V, F, F, correspondendo à Alternativa A (e C, que é idêntica).

Resposta Final: Alternativa A