A gestão em saúde é fundamental para garantir a eficiência, a equidade e a qualidade nos serviços oferecidos à população. O gestor de saúde, diante de desafios diversos, é chamado a desenvolver estratégias inovadoras para atender às demandas crescentes e promover o acesso universal aos cuidados de saúde. No contexto da lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária referente à competência dos gestores da Uniãõ. Assinale a alternativa referente à competência dos gestores da União.

Question

A gestão em saúde é fundamental para garantir a eficiência, a equidade e a qualidade nos serviços oferecidos à população. O gestor de saúde, diante de desafios diversos, é chamado a desenvolver estratégias inovadoras para atender às demandas crescentes e promover o acesso universal aos cuidados de saúde. No contexto da lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária referente à competência dos gestores da Uniãõ. Assinale a alternativa referente à competência dos gestores da União. A) Executar a política nacional de vigilância sanitária B) Intervir apenas em situações sem impacto direto na saúde pública C) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde D) Gerenciar o sistema de informações em vigilância sanitária em colaboração restrita aos municípios E) Coordenar programas de proteção ao meio ambiente e controle de recursos naturais

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde Fundamentação Legal A questão aborda a Lei nº 9.782/1999 , que regula a atuação da administração federal na área de vigilância sanitária . Esta lei institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define claramente as responsabilidades da Autoridade Sanitária Federal (representada pela União/ANVISA). De acordo com o Artigo 2º da referida lei, são competências da autoridade sanitária federal: Normatizar : Estabelecer regras técnicas e padrões. Controlar : Supervisionar o cumprimento das normas. Fiscalizar : Verificar a conformidade de produtos e serviços. A alternativa C reproduz exatamente o conteúdo do inciso I deste artigo: "normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde" . Análise das Alternativas Incorretas Para compreender melhor o tema, vejamos por que as outras opções não se encaixam: | Alternativa | Motivo da Incorretude | | : | : | | A | A execução da política nacional envolve todas as esferas, mas a competência específica da União foca na normatização e controle estratégico, enquanto a execução operacional muitas vezes recai sobre estados e municípios. | | B | A intervenção da vigilância sanitária ocorre justamente em situações com impacto na saúde pública, especialmente quando há riscos iminentes. | | D | A gestão deve ocorrer em colaboração entre as três esferas (União, Estados e Municípios), e não de forma "restrita". | | E | Embora haja interface, a coordenação de programas de proteção ambiental é competência de outros órgãos (como MMA), não sendo o foco principal da Lei de Vigilância Sanitária. | Conclusão A competência central da União, neste contexto específico da Lei 9.782/1999, é garantir a segurança através da normatização e fiscalização de tudo o que afeta a saúde diretamente (medicamentos, alimentos, cosméticos, etc.). Portanto, a alternativa correta é a C .

Explicação passo a passo

Fundamentação Legal

Análise das Alternativas Incorretas

Conclusão

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Alternativa	Motivo da Incorretude
A	A execução da política nacional envolve todas as esferas, mas a competência específica da União foca na normatização e controle estratégico, enquanto a execução operacional muitas vezes recai sobre estados e municípios.
B	A intervenção da vigilância sanitária ocorre justamente em situações com impacto na saúde pública, especialmente quando há riscos iminentes.
D	A gestão deve ocorrer em colaboração entre as três esferas (União, Estados e Municípios), e não de forma "restrita".
E	Embora haja interface, a coordenação de programas de proteção ambiental é competência de outros órgãos (como MMA), não sendo o foco principal da Lei de Vigilância Sanitária.