A implementação e a concretização do SUS foi tardia, enfrentando várias dificuldades, como a desintegração das políticas e programas de saúde, a falta de gestão do manejo social e a deficiência da sistematização. Com isso, as esferas dos governos iniciaram uma medida na tentativa de solucionar tais dificuldades com o Pacto pela Saúde, que tem como objetivo consolidar o SUS e possibilitar a equidade para a saúde brasileira. De acordo com o contexto, analise as afirmativas a seguir: I - Entre as prioridades pactuadas está a diminuição da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias, o controle do câncer de colo de útero e da mama, entre outras. II - Os objetivos do Pacto pela Saúde foram divididos em três partes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto da Gestão. III - Um dos objetivos do Pacto pela Saúde foi implementar a centralização dos governos, com uma organização e uma gestão intersetorial.

Alternativa D - As afirmativas I e II estão corretas.

O Pacto pela Saúde é um marco importante na reorientação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, instituído em 2006 para fortalecer a gestão compartilhada entre os entes federativos.

Abaixo, apresentamos a análise detalhada de cada afirmativa:

Análise das Afirmativas

• Afirmativa I (Correta): Refere-se ao Pacto pela Vida, que define metas e prioridades nacionais. Entre elas estão, de fato, a redução da mortalidade infantil e materna, o controle de doenças endêmicas (como Dengue e Tuberculose) e a atenção a cânceres específicos (colo de útero e mama). Essas são metas clássicas de saúde pública prioritárias.
• Afirmativa II (Correta): O Pacto pela Saúde é estruturado exatamente sobre três pilares fundamentais:

1. Pacto pela Vida: Focado nas ações e resultados prioritários.
2. Pacto em Defesa do SUS: Voltado à defesa do sistema público como garantia de direitos.
3. Pacto de Gestão: Envolve as responsabilidades e arranjos entre União, Estados e Municípios.

• Afirmativa III (Incorreta): O SUS e o Pacto pela Saúde não buscam a centralização dos governos. Pelo contrário, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) estabelece a descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, priorizando o município como ponto de atenção principal. Embora haja coordenação nacional, a execução é descentralizada.

Conclusão

Como as afirmativas I e II descrevem corretamente as prioridades e a estrutura do pacto, enquanto a III contradiz o princípio da descentralização do SUS, a alternativa correta é a D.