A RDC nº 63 de 2011, possui como objetivo o estabelecimento de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Sobre o prontuário do paciente, marque a alternativa correta.

Alternativa A

A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 2011, estabelece diretrizes para a organização de serviços de saúde, focando na qualidade e segurança. Um dos pontos centrais dessa norma é a gestão adequada dos documentos clínicos, especialmente o prontuário do paciente.

O prontuário é considerado um documento de natureza jurídica e clínica. Portanto, a instituição de saúde tem o dever explícito de manter esses registros seguros, protegendo-os contra perdas, acessos não autorizados ou alterações indevidas.

Análise das Alternativas

• Alternativa A (Correta): Reflete corretamente a obrigação institucional. A saúde deve assegurar a guarda, mantendo a confidencialidade (sigilo) e a integridade (autenticidade) dos dados.
• Alternativa B (Incorreta): É obrigatório que o prontuário contenha identificação completa e histórico de procedimentos. Negar essa garantia compromete a qualidade do atendimento.
• Alternativa C (Incorreta): A responsabilidade pelo registro cabe diretamente ao profissional que executou o ato assistencial. Ele deve atestar a veracidade das informações.
• Alternativa D (Incorreta): A custódia (guarda) do prontuário é da instituição, pois ela detém a estrutura para armazenamento seguro. O paciente tem o direito de acesso, mas não de posse do arquivo original.
• Alternativa E (Incorreta): O paciente possui direito constitucional e legal de acesso ao seu próprio prontuário. Bloquear esse acesso viola a autonomia do indivíduo.

Conclusão

A alternativa A é a correta porque alinha-se com os princípios éticos e legais que protegem a privacidade e a segurança das informações de saúde, conforme exigido pela RDC nº 63/2011.