As campanhas de vacinação e imunização são fundamentais para a prevenção de agravos e para o controle de surtos no território, sendo orientadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei nº 6.259/1975. Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica famílias com dúvidas sobre reforços vacinais, atraso na caderneta e importância das campanhas anuais. O ACS deve atuar na orientação e mobilização da comunidade para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Com base nas atribuições do ACS e nas diretrizes do PNI, analise as afirmativas a seguir: Cabe ao ACS orientar as famílias sobre o calendário vacinal, reforços necessários e importância das campanhas, além de estimular a atualização da caderneta e o comparecimento à unidade. II. Cabe ao ACS aplicar vacinas da rotina e registrar diretamente no sistema de imunização os dados referentes ao lote e data das doses administradas. III. Cabe ao ACS atualizar formalmente a caderneta de vacinação, emitir comprovantes oficiais e validar esquemas vacinais conforme solicitação das escolas. IV. Cabe ao ACS definir critérios técnicos para reforços, doses adicionais e esquemas especiais de vacinação para grupos prioritários.

Análise da Questão

Alternativa C - Apenas I está correta

Esta questão aborda as atribuições legais e funcionais do Agente Comunitário de Saúde (ACS) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no contexto do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para responder corretamente, é necessário distinguir entre atividades de educação em saúde e monitoramento (atribuição do ACS) e atividades técnicas/clínicas (atribuição de outros profissionais de enfermagem ou médicos).

Desenvolvimento

O ACS atua como o elo fundamental entre a comunidade e os serviços de saúde. Sua função principal é promover a saúde por meio da visita domiciliar, identificação de riscos e orientação, mas não a execução de procedimentos invasivos ou decisões clínicas técnicas.

Analisemos cada afirmativa com base na legislação vigente (Lei nº 11.350/2006) e nas diretrizes do Ministério da Saúde:

• Afirmativa I (Correta): O ACS tem a responsabilidade de orientar a população sobre o calendário vacinal, explicar a importância da vacinação e acompanhar se as famílias compareceram às unidades de saúde. Isso é parte essencial da vigilância ativa e da educação em saúde.
• Afirmativa II (Incorreta): A aplicação de vacinas é uma prática profissional que envolve risco biológico e técnica específica, reservada aos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos). O ACS não aplica vacinas.
• Afirmativa III (Incorreta): A atualização formal da caderneta de vacinação e a emissão de declarações oficiais são atos médico-sanitários ou de enfermagem realizados no local de atendimento (Unidade Básica de Saúde). O ACS pode verificar se há registros, mas não realiza a atualização oficial nem emite documentos legais.
• Afirmativa IV (Incorreta): Definir critérios técnicos para grupos prioritários e esquemas de vacinação é uma competência do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias estaduais/municipais, através do PNI, e não do agente comunitário.

Resumo Final

O papel do ACS foca na mobilização social e no acompanhamento das famílias, garantindo que cheguem à unidade de saúde e recebam o cuidado adequado pelos profissionais habilitados.

Portanto, apenas a afirmativa I descreve corretamente as atribuições do ACS neste contexto.

Conclusão: A resposta correta é a Alternativa C.