No contexto da prática de enfermagem, a humanização do atendimento e a segurança do paciente são conceitos centrais que devem nortear as políticas institucionais. A Figura apresenta os “Pilares essenciais para um atendimento em saúde humanizado e seguro”, composta por três caixas retangulares horizontalmente alinhadas, cada uma com uma cor diferente (azul, verde e vermelho) e numeradas de 1 a 3. Caixa 1 (azul) – “A importância da assistência em saúde humanizada, respeitosa às necessidades dos indivíduos e que possa oferecer dignidade às pessoas”. Caixa 2 (verde) – “A relevância da satisfação dos usuários dos serviços de saúde. Satisfação essa capaz de ser verificada principalmente pelos serviços de ouvidoria”. Caixa 3 (vermelho) – “A adoção de medidas visando à proteção da saúde e à segurança dos usuários”. Fonte: TONELOTO, F. L. Gestão do Processo de Trabalho. Florianópolis: Arqué, 2025. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A incorporação de políticas institucionais que priorizem a ética e a bioética é essencial para um atendimento humanizado, respeitando a dignidade dos pacientes, valorizando a equipe de saúde e trazendo benefícios à sociedade. PORQUE II. A Lei nº 13.460/2017 garante aos usuários dos serviços públicos direitos relacionados à participação, proteção e defesa de seus interesses. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Análise da Questão

Introdução

Esta questão aborda conceitos fundamentais da enfermagem relacionados à humanização do atendimento e segurança do paciente, estruturada no modelo clássico de asserções justificadas por "PORQUE".

Desenvolvimento

Análise da Asserção I

A primeira proposição afirma que a incorporação de políticas institucionais que priorizem a ética e a bioética é essencial para um atendimento humanizado.

Verdadeiro. Esta afirmativa está correta porque:

• A ética médica e a bioética são princípios fundantes da prática em saúde
• Respeito à dignidade humana é direito constitucional (CF/88)
• Valorização da equipe de saúde impacta diretamente na qualidade do cuidado
• Benefícios à sociedade decorrem de práticas assistenciais adequadas

Análise da Asserção II

A segunda proposição cita a Lei nº 13.460/2017 como garantidora de direitos aos usuários dos serviços públicos.

Verdadeiro. Esta lei é conhecida como a Lei da Ouvidoria Pública e estabelece:

Relação entre Asserções

Aqui reside o ponto crucial da questão. Embora ambas as proposições sejam verdadeiras, devemos analisar se a II justifica a I.

A Lei 13.460/2017 trata especificamente de mecanismos de participação e controle social através das ouvidorias. Já a ética e bioética fundamentam-se em:

• Código de Ética Profissional de Enfermagem
• Princípios constitucionais de dignidade humana
• Normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN/COREN)
• Legislação específica sobre direitos do paciente (Lei 8.080/90 - SUS)

Portanto, a II não justifica a I — são temas complementares, mas não causalmente relacionados.

## Análise

• ✅ Asserção I: Verdadeira — Ética e bioética são pilares da humanização
• ✅ Asserção II: Verdadeira — Lei 13.460/2017 existe e garante direitos aos usuários
• ❌ Relação: Não há justificativa correta — A lei das ouvidorias não explica POR QUE a ética é essencial

Atenção: A fonte citada (2025) apresenta data futura, o que pode indicar erro de digitação ou material didático hipotético. Recomenda-se verificar a legislação oficial para confirmação.

Conclusão

Ambas as proposições são factualmente corretas, mas a segunda não constitui a razão pela qual a primeira é verdadeira. A ética na saúde independe da existência de ouvidorias, embora estas possam ser ferramentas de avaliação da humanização.

Alternativa 2