O gerenciamento em Enfermagem envolve rotineiramente a capacidade de tomadas de decisão, exigindo a adoção de postura ética pelos profissionais enfermeiros. Muitas vezes, as decisões resultarão em conflitos na própria equipe de trabalho ou até mesmo junto aos superiores hierárquicos, isso é fato. Cabe ao enfermeiro basear-se em seus conhecimentos técnico científicos para respaldar suas condutas perante a equipe, prevalecendo o cumprimento do Código de Ética de Enfermagem, que norteia as ações da profissão. Fonte: TONELOTO, F. L. Gestão do Processo de Trabalho. Florianópolis: Arqué, 2025. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A ética e a bioética devem ser incorporadas como elementos centrais nas políticas das instituições de saúde, pois promovem humanização nos processos de trabalho e fortalecem a relação entre profissionais e clientes, gerando benefícios para a organização, seus colaboradores e a sociedade. PORQUE II. A Lei nº 13.460/2017 garante aos usuários dos serviços públicos direitos relacionados à participação, proteção e defesa de seus interesses. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Análise da Questão

Esta é uma questão do tipo assserção e razão, comum em concursos públicos brasileiros, onde você deve avaliar duas proposições e a relação entre elas.

Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Desenvolvimento

Avaliação da Asserção I

A primeira afirmação é VERDADEIRA. A ética e a bioética devem ser incorporadas como elementos centrais nas políticas de saúde porque:

• Promovem humanização nos processos de trabalho
• Fortalecem a relação entre profissionais e pacientes/clientes
• Geram benefícios para a organização, colaboradores e sociedade
• Estão alinhadas com o Código de Ética de Enfermagem

Isso é amplamente reconhecido na literatura de gestão em enfermagem.

Avaliação da Asserção II

A segunda afirmação também é VERDADEIRA. A Lei nº 13.460/2017 trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos, incluindo:

Relação entre as Asserções

Aqui está o ponto crucial da questão: embora ambas sejam verdadeiras, não há relação de justificação direta.

Por que a II NÃO justifica a I?

• A Asserção I fala sobre ética e bioética como princípios fundamentais
• A Lei 13.460/2017 é uma lei geral sobre direitos do usuário em serviços públicos
• A justificativa adequada para a Asserção I viria de:
• Princípios da Bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência, justiça)
• Código de Ética Profissional de Enfermagem
• Legislação específica da saúde (ex: Lei do SUS)

A lei mencionada garante direitos aos usuários, mas não explica por que a ética e bioética devem ser centrais nas políticas de saúde.

Conclusão

Alternativa Correta: 2

Ambas as proposições são verdadeiras, mas a segunda lei não serve como justificativa para os princípios éticos da primeira.