Alternativa C - Aplicativos que permitam ao paciente alterar, corrigir ou excluir seus dados de evolução do tratamento.
Análise da Questão
O objetivo da questão é identificar qual medida não contribui para a segurança e integridade dos dados de saúde. Vamos entender o conceito de segurança da informação aplicado à saúde.
Conceitos Chave
- Integridade dos Dados: Garantir que a informação não seja alterada indevidamente. No contexto médico, o prontuário é um documento legal e histórico.
- Rastreabilidade: Saber quem acessou ou modificou o dado e quando.
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Protege dados pessoais, mas não anula a necessidade de preservação histórica em prontuários.
Por que a Alternativa C é a exceção?
A alternativa C sugere que o paciente possa alterar, corrigir ou excluir diretamente seus dados de evolução. Isso viola princípios fundamentais:
- Histórico Clínico: Um prontuário médico deve ser um registro fiel e contínuo. Se um paciente pudesse apagar dados antigos (por exemplo, sintomas passados), isso comprometeria futuras decisões médicas.
- Responsabilidade Técnica: A correção de um erro no prontuário deve ser feita pelo profissional responsável, mantendo o registro original visível (rastreabilidade) e adicionando uma nota de retificação, nunca excluindo o registro anterior.
- Segurança: Permitir alterações diretas pelo usuário final aumenta o risco de fraudes ou perda de evidências importantes.
Comparativo das Alternativas
| Alternativa | Função | Segurança? |
|---|
| A | Consentimento | Sim (Base legal) |
| B | Autenticidade | Sim (Não repúdio) |
| C | Alteração direta pelo paciente | NÃO (Risco de fraude/perda) |
| D | Restrição de entrada | Sim (Confidencialidade) |
| E | Proteção contra leitura | Sim (Sigilo) |
Conclusão
Enquanto o paciente tem o direito de acessar seus dados e solicitar correções via procedimento administrativo, ele não deve ter controle direto sobre a edição ou exclusão de registros clínicos evolutivos, pois isso fere a integridade do registro médico.
Portanto, a alternativa correta é a C.