O marco regulatório da profissão de engenheiro no Brasil ocorreu em 1933, com a criação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs). Sabendo que a Engenharia é uma profissão regulamentada no Brasil, selecione a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da engenharia no país.

Alternativa B - CONFEA e CREAs são responsáveis por regulamentar e fiscalizar o exercício da engenharia no Brasil.

Análise da Questão

O texto da questão fornece a própria resposta na introdução. Ao mencionar os Conselhos Federais de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), ele afirma explicitamente que esses dois órgãos têm como objetivo regulamentar e fiscalizar o exercício profissional.

Estrutura do Sistema de Fiscalização

O sistema de fiscalização da engenharia no Brasil é hierárquico e integrado, composto por duas esferas principais:

• CONFEA (Esfera Federal): Define as normas técnicas e diretrizes nacionais para a profissão.
• CREAs (Esferas Regionais): Executam a fiscalização direta dos profissionais em cada estado ou região.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A e D: Estão erradas porque excluem um dos níveis do sistema. O trabalho não é feito apenas pelo conselho federal nem apenas pelos regionais; ambos atuam em conjunto.
• Alternativa C: Embora o governo federal institua essas entidades, a responsabilidade direta de regulamentação técnica e fiscalização específica recai sobre o Sistema CONFEA/CREAs, e não diretamente pelo Governo Federal como ente administrativo comum.
• Alternativa E: As diferentes engenharias (Civil, Mecânica, Elétrica, etc.) pertencem ao mesmo sistema unificado, não havendo órgãos separados para cada especialidade.

Conclusão

A legislação brasileira (Lei nº 5.194/66) estabelece que tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais possuem competência conjunta para regular e fiscalizar a profissão de engenheiro. Portanto, a Alternativa B é a correta.