Geral Múltipla Escolha

A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. Nesse contexto, qual alternativa apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS?

A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. Nesse contexto, qual alternativa apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS?

  1. É o controle exercido pelo público sobre a população, com o objetivo de regular comportamentos e garantir a ordem social por meio de políticas governamentais.
  2. É o processo de fiscalização realizado pelos órgãos de controle interno da administração pública, responsável por avaliar a aplicação dos recursos e a legalidade das ações do Estado.
  3. É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.
  4. É o conjunto de normas e procedimentos utilizados pelo Ministério da Saúde para supervisionar o funcionamento dos serviços de saúde e garantir o cumprimento das políticas públicas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Resposta Correta

Alternativa C - É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.

Explicação Didática

O conceito de Controle Social é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não se trata de o governo controlar a população, mas sim da sociedade participar ativamente das decisões sobre saúde.

O que é Controle Social no SUS?

É o mecanismo democrático que permite à comunidade opinar, fiscalizar e deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos em saúde. Isso garante que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população.

  • Base Legal: Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
  • Instrumentos: Os principais espaços de atuação são os Conselhos de Saúde (atuais) e as Conferências de Saúde (periódicas).
  • Objetivo: Garantir transparência e qualidade nos serviços, evitando desvios e garantindo o direito universal à saúde.

Análise das Alternativas Incorretas

AlternativaPor que está incorreta?
ADescreve o controle do Estado sobre a população, o oposto do conceito de controle social.
BRefere-se ao controle interno administrativo ou auditoria, não à participação popular.
DTrata de supervisão técnica pelo Ministério da Saúde, não da intervenção direta da sociedade civil nas decisões.

Conclusão

A alternativa C é a única que define corretamente a essência democrática do SUS, onde o cidadão deixa de ser apenas um receptor passivo para tornar-se gestor e fiscalizador do sistema de saúde.

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