A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) desempenha um papel vital na administração tributária e aduaneira. Além de gerenciar e fiscalizar tributos federais, ela também coordena o controle aduaneiro, o que inclui o alfandegamento de áreas e recintos. A RFB é responsável por garantir a conformidade das operações de importação e exportação com a legislação, prevenindo fraudes e contrabando, e protegendo a economia nacional. Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) desempenha um papel vital na administração tributária e aduaneira. Além de gerenciar e fiscalizar tributos federais, ela também coordena o controle aduaneiro, o que inclui o alfandegamento de áreas e recintos. A RFB é responsável por garantir a conformidade das operações de importação e exportação com a legislação, prevenindo fraudes e contrabando, e protegendo a economia nacional. Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA:
- A Secretaria da Receita Federal do Brasil se limita apenas à administração e fiscalização de tributos federais, não possuindo atribuições relacionadas ao controle aduaneiro ou alfandegamento de áreas e recintos.
- O controle aduaneiro é uma competência atribuída apenas a órgãos externos à Receita Federal, enquanto esta se concentra exclusivamente na fiscalização e cobrança dos tributos federais.
- A Secretaria da Receita Federal do Brasil atua exclusivamente no lançamento do crédito tributário e na cobrança de tributos, sem envolvimento em processos administrativos ou atividades de fiscalização aduaneira.
- Além de gerenciar a administração e fiscalização dos tributos federais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil também é responsável pela coordenação e execução dos serviços relacionados ao controle aduaneiro, incluindo o alfandegamento de áreas e recintos.
- A Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável apenas pela execução de serviços aduaneiros, sem supervisão ou coordenação das atividades de administração tributária.