Alternativa B
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental na legislação brasileira para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos mais eficazes para prevenir, punir e erradicar essa prática, indo além da simples punição criminal.
Análise das Alternativas
Para compreender por que a alternativa B é a correta, é necessário analisar os pilares da lei e comparar com as demais opções apresentadas:
- Atendimento Multidisciplinar: O artigo 8º da lei prevê expressamente a criação de serviços especializados, incluindo apoio psicológico, jurídico e social. Isso configura uma equipe multidisciplinar essencial para a recuperação integral da vítima.
- Escopo de Proteção: A lei foca em violência praticada no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, não se restringindo apenas a agressores externos ("qualquer pessoa").
- Tipos de Violência: O conceito de violência na lei é amplo, abrangendo dimensões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, não se limitando à agressão física.
- Medidas Protetivas: Embora existam medidas de afastamento do agressor, o objetivo não é retirar a mulher do lar, mas sim proteger sua integridade, muitas vezes garantindo que seja o agressor quem saia da residência.
Comparativo Detalhado
| Alternativa | Avaliação | Motivo |
|---|
| A | Incorreta | A lei foca em relações domésticas/familiares/íntimas, não "qualquer pessoa". |
| B | Correta | Garante efetivamente suporte multidisciplinar (psicológico, social, jurídico). |
| C | Incorreta | Refere-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| D | Incorreta | Foco é proteção e afastamento do agressor, não necessariamente da vítima. |
| E | Incorreta | Abrange também violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. |
Conclusão
A Lei Maria da Penha foi criada para enfrentar a cultura patriarcal e a impunidade em casos de violência doméstica. Sua eficácia depende não apenas da aplicação penal, mas também da rede de apoio oferecida à vítima. Portanto, a garantia de atendimento por equipe multidisciplinar é uma previsão legal explícita e correta.
Alternativa B.