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Acerca do aperfeiçoamento das estruturas de atuação do Estado, notadamente dos órgãos responsáveis pela investigação criminal, assinale Verdadeiro ou Falso. ( ) No âmbito estadual, o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nucleber), órgão específico da Polícia Civil do Paraná (PCPR), foi criado para combater crimes cometidos por meios eletrônicos, e é responsável pela investigação das infrações penais com o emprego de recursos tecnológicos de informação computadorizada (hardwares, softwares, redes de computadores e sistemas móveis de telefonia), e pelo auxílio aos demais órgãos da PC na investigação e inquéritos policiais ou administrativos em crimes da mesma natureza. ( ) Já na esfera federal, a Polícia Federal (PF) conta com uma diretoria especializada em crimes cibernéticos, o Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC). É importante destacar que a PF, semelhante à atuação da PC (de âmbito estadual), assume a responsabilidade pela investigação de crimes de natureza transnacional com que o Brasil se comprometeu, por meio de tratados internacionais, e pela apuração de crimes que atentem contra a Administração Pública direta ou indireta. ( ) Junto à Polícia Federal são necessárias parcerias público-privadas, em especial com as empresas que oferecem as plataformas nas quais os crimes são cometidos, para que haja sucesso na investigação. Acordos com empresas como a Microsoft e a Google possibilitam que os investigadores consigam as informações em tempo hábil.

Acerca do aperfeiçoamento das estruturas de atuação do Estado, notadamente dos órgãos responsáveis pela investigação criminal, assinale Verdadeiro ou Falso.

( ) No âmbito estadual, o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nucleber), órgão específico da Polícia Civil do Paraná (PCPR), foi criado para combater crimes cometidos por meios eletrônicos, e é responsável pela investigação das infrações penais com o emprego de recursos tecnológicos de informação computadorizada (hardwares, softwares, redes de computadores e sistemas móveis de telefonia), e pelo auxílio aos demais órgãos da PC na investigação e inquéritos policiais ou administrativos em crimes da mesma natureza.

( ) Já na esfera federal, a Polícia Federal (PF) conta com uma diretoria especializada em crimes cibernéticos, o Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC). É importante destacar que a PF, semelhante à atuação da PC (de âmbito estadual), assume a responsabilidade pela investigação de crimes de natureza transnacional com que o Brasil se comprometeu, por meio de tratados internacionais, e pela apuração de crimes que atentem contra a Administração Pública direta ou indireta.

( ) Junto à Polícia Federal são necessárias parcerias público-privadas, em especial com as empresas que oferecem as plataformas nas quais os crimes são cometidos, para que haja sucesso na investigação. Acordos com empresas como a Microsoft e a Google possibilitam que os investigadores consigam as informações em tempo hábil.

  1. V, V, V
  2. V, F, V
  3. V, F, F
  4. F, V, V
  5. F, F, V

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

Análise Detalhada

A questão aborda a estrutura de investigação de crimes cibernéticos no Brasil, dividindo-a em esferas estaduais e federais, além da necessidade de cooperação com o setor privado. Vamos analisar cada assertiva:

1. Âmbito Estadual (Polícia Civil do Paraná)

A primeira assertiva menciona o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nucleber) da Polícia Civil do Paraná (PCPR).

  • Correto: A Polícia Civil de diversos estados brasileiros, incluindo o Paraná, criou núcleos especializados para lidar com a complexidade técnica dos crimes digitais. O Nucleber atua na investigação de infrações penais praticadas mediante o uso de tecnologias da informação e auxilia outros departamentos da polícia civil nessas demandas.
  • Status: Verdadeiro (V)

2. Âmbito Federal (Polícia Federal)

A segunda assertiva trata da Polícia Federal (PF) e do seu Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC).

  • Correto: A Polícia Federal possui competência constitucional para investigar crimes de natureza transnacional (que cruzam fronteiras) e crimes contra a administração pública federal (direta ou indireta). O SRCC é o órgão técnico especializado dentro da PF dedicado a essa finalidade.
  • Status: Verdadeiro (V)

3. Parcerias Público-Privadas

A terceira assertiva destaca a necessidade de cooperação com empresas de tecnologia (como Microsoft e Google).

  • Correto: No cenário moderno de cibercrime, grande parte das evidências digitais reside em servidores privados (nuvem, redes sociais, provedores de e-mail). Para que a investigação seja eficaz e ágil ("em tempo hábil"), é indispensável a cooperação jurídica e técnica com essas empresas privadas, muitas vezes formalizada através de acordos ou pedidos judiciais diretos.
  • Status: Verdadeiro (V)

Conclusão

Como todas as três assertivas estão corretas quanto à estrutura organizacional e à prática investigativa atual, a sequência correta é V, V, V.

ItemConteúdoVeredito
Nucleber (PCPR)V
SRCC (PF)V
Parceria com Big TechsV

Portanto, a alternativa correta é a A.

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