Geral Múltipla Escolha

Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas: ( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios. ( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações cíveis ou as que regem as relações de consumo. ( ) A tecnologia está ditada inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.

Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas:
( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios.
( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações cíveis ou as que regem as relações de consumo.
( ) A tecnologia está ditada inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.

  1. V,F,V
  2. V,V,F
  3. V,V,V
  4. F,F,F
  5. F,V,V

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - V, V, V

Análise Detalhada

A questão aborda temas interdisciplinares envolvendo Direito do Consumidor, Comércio Eletrônico e Proteção de Dados. Vamos analisar cada assertiva individualmente:

Item I - Verdadeiro

"O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional..."

No ambiente virtual (e-commerce), o consumidor enfrenta riscos específicos que não existem ou são menores no comércio físico ("brick and mortar").

  • Riscos: Dificuldade de verificar a qualidade do produto antes da compra, anonimato do vendedor, fraudes de sites falsos e vazamento de dados.
  • Conclusão: A exposição a práticas ilícitas (publicidade enganosa, descumprimento) é de fato maior no mundo digital.

Item II - Verdadeiro

"O CDC estabelece normas principiológicas... há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista..."

Esta afirmativa trata da aplicação da lei.

  • Distinção: Nem toda relação jurídica é de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) só se aplica quando há uma relação de consumo (fornecedor x consumidor).
  • Natureza: Se não houver fornecedor (ex: venda de um carro usado entre dois amigos), aplica-se o Código Civil. Portanto, é essencial classificar a natureza da relação para saber qual lei usar.

Item III - Verdadeiro

"Tais produtos e serviços criam e coletam dados... situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade..."

Refere-se à realidade da economia digital e à privacidade.

  • Contexto: Plataformas e aplicativos coletam dados pessoais (cookies, localização, hábitos de navegação).
  • Impacto: Essa coleta massiva gera riscos reais à privacidade e à segurança da informação, exigindo mecanismos de proteção como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Conclusão

Como todas as três afirmações estão corretas e fundamentadas na legislação e na realidade tecnológica atual, a sequência correta é V, V, V.

Portanto, a alternativa correta é a C.

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