Análise da Questão
Esta questão trata dos setores onde o Estado brasileiro pode adotar políticas públicas essenciais à população.
Introdução ao Tema
Políticas públicas são ações governamentais voltadas para atender necessidades sociais e garantir direitos fundamentais dos cidadãos. No contexto brasileiro, existem setores considerados prioritários pela Constituição Federal de 1988.
Desenvolvimento
Vamos analisar cada assertiva individualmente:
| Assertiva | Setor | Políticas Públicas Existentes |
|---|
| I | Saúde | SUS, programas de vacinação, atenção básica |
| II | Educação | Escola pública, programas de ensino, merenda escolar |
| III | Comunicação Social | Regulamentação, mas não é direito social essencial |
| IV | Renda | Bolsa Família, auxílios emergenciais, salário mínimo |
| V | Alimentação | Fome Zero, PNAE, bancos alimentares |
Análise Detalhada
- Saúde (I): É um direito social constitucional (Art. 6º da CF/88). O SUS é uma das maiores políticas públicas do mundo.
- Educação (II): Também é direito social garantido constitucionalmente. O Estado deve oferecer educação básica gratuita.
- Comunicação Social (III): Embora exista regulação estatal (como a ANATEL), a comunicação social não é classificada como setor essencial no mesmo patamar que saúde e educação na doutrina de administração pública.
- Renda (IV): Programas de transferência de renda são políticas públicas consolidadas (Bolsa Família, Auxílio Brasil).
- Alimentação (V): A segurança alimentar é reconhecida como direito (Lei Orgânica de Segurança Alimentar).
Conclusão
As assertivas I, II, IV e V referem-se a setores claramente reconhecidos como áreas de políticas públicas essenciais no Brasil. A comunicação social, embora regulada, não se enquadra na mesma categoria de direitos sociais fundamentais.
Alternativa A