Alternativa A
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo principal garantir a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados no ambiente digital.
Análise da Questão
O texto apresentado destaca a necessidade de respeitar a privacidade e garantir que os dados não sejam utilizados sem autorização. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação brasileira:
- Alternativa A (Correta): A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade específica e legítima. O consentimento é uma das bases legais mais importantes para esse tratamento, exigindo que o titular autorize claramente o uso de seus dados, especialmente quando envolvem dados sensíveis ou usos que impactam diretamente a privacidade. Isso alinha-se perfeitamente com o texto sobre "autorização".
- Alternativa B (Incorreta): A lei proíbe a coleta livre de dados. Todo tratamento deve ter um propósito determinado e ser informado ao titular, conforme o princípio da finalidade.
- Alternativa C (Incorreta): A LGPD se aplica universalmente a qualquer atividade de tratamento de dados, incluindo setores críticos como saúde e educação, onde os dados são frequentemente sensíveis.
- Alternativa D (Incorreta): Fins comerciais não dispensam a necessidade de base legal. Embora o interesse legítimo possa ser uma base, isso não significa eliminar a necessidade de consentimento ou transparência indiscriminadamente.
- Alternativa E (Incorreta): Sistemas de IA de alto risco geralmente requerem maior rigor na conformidade, auditoria e segurança, não permitindo o uso de dados sem base legal adequada.
Conclusão
A alternativa A descreve corretamente um pilar fundamental da LGPD: a proteção da privacidade através do consentimento e da autorização explícita para o uso de dados pessoais.