Alternativa B - deu-se com a lei Eloy Chaves, de 1923.
Introdução à Previdência Social Brasileira
A pergunta solicita o marco inicial considerado pela doutrina para o surgimento da previdência social no Brasil. Este é um tema clássico de Direito Previdenciário e História da Legislação Social.
O surgimento da previdência social no país está intrinsecamente ligado à necessidade de proteção dos trabalhadores contra riscos de idade avançada ou invalidez, especialmente no contexto da expansão ferroviária.
Desenvolvimento Histórico
A legislação brasileira iniciou sua trajetória na área social com a criação de instituições específicas voltadas para grupos profissionais antes mesmo da era Vargas.
- Lei Eloy Chaves (Lei nº 4.502): Promulgada em 24 de janeiro de 1923.
- Objetivo: Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs).
- Público-alvo: Inicialmente focado nos funcionários das empresas de construção de ferrovias.
Essa lei é universalmente reconhecida pela doutrina como o marco zero da previdência social brasileira, pois estabeleceu o princípio da seguridade social organizada, ainda que restrita inicialmente.
Análise das Alternativas
Para compreender por que a alternativa B é a correta, analisamos o erro das demais opções:
| Alternativa | Análise | Por que está incorreta |
|---|
| A | Constituição de 1824 | O período imperial não possuía legislação específica de previdência social organizada. |
| C | Constituição de 1891 | A primeira constituição republicana também não previa sistemas de proteção social estruturados. |
| D | Constituição de 1988 | Esta carta consolidou a Seguridade Social, mas a previdência já existia há mais de 60 anos. |
| E | Lei 8.029/90 | Refere-se à fusão administrativa (INPS + IAPAS = INSS), ocorrida décadas depois do surgimento. |
Conclusão
A Lei Eloy Chaves representa o primeiro passo institucionalizado para a proteção social do trabalhador brasileiro. Embora tenha começado focando nos ferroviários, ela abriu caminho para a evolução do sistema até chegar à cobertura universal vigente hoje.
Portanto, a resposta correta é a Alternativa B.